Patrocínio / Licenciamento

O evento R-2040 (Recursos repassados para associação desportiva), é um evento periódico, que deve ser transmitido no dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, é direcionado as empresas que repassem recursos a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos para associações desportivas que mantenham time de futebol profissional. A empresa deverá especificar no evento o tipo de repasse que está sendo feito no "tpRepasse": 

Quem está obrigado a enviar este evento: Empresa que repassar os recursos descritos acima para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Conteúdo do evento

Segundo o manual, não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo estabelecimento, que efetuou o repasse de recursos a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, sendo que para cada tipo de repasse e para cada entidade desportiva beneficiada será prestada uma informação pela empresa repassadora.

Deve ser informado 1 (um) evento, por estabelecimento da empresa que repassou valores para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda, transmissão de espetáculos desportivos. Neste evento, informa-se o tipo de repasse, o valor bruto dos recursos repassados e o valor da retenção feito pelo estabelecimento repassador, que deve corresponder
a 5% do valor bruto já informado, a título de contribuição previdenciária.

Em resumo, no mesmo período de apuração, a empresa poderá fazer mais de um repasse, a vários estabelecimentos. Mas não poderá repassar várias vezes para uma mesma associação, o mesmo tipo de repasse.