Questão:

Contribuinte solicita que seja excluído o cadastro de clientes de sua base de dados, no caso apresentado pelo cliente o mesmo informa que seu cliente realizou uma compra e exigiu que o cadastro fosse excluído da base de dados, apresenta o Art. 5º XIV Lei 13.709 como embasamento legal. 

Diante das informações, precisamos saber se é permitido a exclusão do cadastro de cliente após realização a venda ? Atualmente não é realizado a exclusão de cadastro de clientes após venda, devido a integridade dos dados relacionado. 

Resposta:

Boa tarde 

Empresa Transportes CURINGA PNEUMATICOS LTDA solicita excluir o cadastro de clientes no sistema Protheus. 

Embasamento legal encaminhado pelo cliente:

De acordo com a lei LGPD (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm), art 5º. parágrafo  XIV

XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Chamado/Ticket: