LGPD/
Questão: | Contribuinte solicita que seja excluído o cadastro de clientes de sua base de dados, no caso apresentado pelo cliente o mesmo informa que seu cliente realizou uma compra e exigiu que o cadastro fosse excluído da base de dados, apresenta o Art. 5º XIV Lei 13.709 como embasamento legal. Diante das informações, precisamos saber se é permitido a exclusão do cadastro de cliente após realização a venda ? Atualmente não é realizado a exclusão de cadastro de clientes após venda, devido a integridade dos dados relacionado. |
Resposta: | Boa tarde Empresa Transportes CURINGA PNEUMATICOS LTDA solicita excluir o cadastro de clientes no sistema Protheus. Embasamento legal encaminhado pelo cliente: De acordo com a lei LGPD (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm), art 5º. parágrafo XIV XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; |
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| Fonte: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm |