CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat062009.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut


02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

SX3 – Dicionário de Dados

CampoFX_ESTHIPO
TipoCaracter
Tamanho1
Decimais0
Formato@!
ContextoReal
PropriedadeAlterar
TítuloHipot. Estor
DescriçãoHipotese Estorno
Opções1=erro medição;2=erro faturamento;3=erro tarifação;4=erro emissão;5=discordância;6=cobrança em duplic;7=clonagem; 
Help

Informar a hipotese de estorno:

1=erro de medição;

2=erro de faturamento;

3=erro de tarifação do serviço;

4=erro de emissão do documento;

5=formalização de discordância do tomador do serviço, relativamente à cobrança ou aos respectivos valores;

6=cobrança em duplicidade;

7=clonagem de linha ou terminal telefônico.

 

CampoFX_ESTMOTI
TipoCaracter
Tamanho 200
Decimais0
Formato@S50
ContextoReal
PropriedadeAlterar
TítuloMotivo Estor
DescriçãoMotivo Estorno
HelpInformar o motivo determinante do estorno (preenchimento livre).


 

CampoFX_ESTCONT
TipoCaracter
Tamanho20
Decimais0
Formato@!
ContextoReal
PropriedadeAlterar
TítuloNro.Controle
DescriçãoNumero Controle Interno
HelpInformar o numero de controle interno de identificação da reclamação do tomador do serviço.

Necessário incluir as informações de Complementos de Comunicação e Telecomunicação da Nota Fiscal Saída Manual (MATA926) para a correta geração do arquivo.


03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:


Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV128.

Arq. Destino

Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. Observe:

Os arquivos serão identificados no formato:

Nome do Arquivo

Extensão

A

A

AA

M

M

T

ST

T

X

T

Ano

Mês

E

N

.TXT


Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\CAT06\.

Preencher os seguintes campos:

Importante

Para o Endereço:

Para que a importação dos dados referentes ao endereço (Cadastro de Cliente) seja feita corretamente, observe a regra:

 ·         Informe o tipo e o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula

 ·         Informe o número do estabelecimento/residência
Exemplos:  Avenida Braz Leme, 1399 Rua Pamplona, 752 

Tipo de Registros Gerados

O Registro de Controle deverá conter as seguintes informações:

Nº

Conteúdo

Formato 

Tamanho 

01 Tipo "1" (Controle)N 1 
02CNPJN 14

03

Inscrição Estadual

X

14

04

Razão Social

X

50

05

Endereço

X

50

06

CEP (formato 99999-999)

X

9

07BairroX30
08MunicípioX30 
09UFX2
10Responsável pela apresentaçãoX30
11CargoX20
12TelefoneN12 
13 E-mailX40 
14Qtde. de registros de estorno de débitosN7
15Valor Total (com 2 decimais)N14
16BC ICMS (com 2 decimais)N14
17

ICMS (com 2 decimais)

N14
18ICMS a ser Estornado (com 2 decimais)N14

Os Registros de Estorno de Débitos deverão conter as seguintes informações:

Nº

Conteúdo

Formato 

Tamanho 

01 Tipo "2" (Estorno de Débitos)N 1 
02Modelo da NFSC ou NFST estornadaN 2

03

Numero da NFSC ou NFST estornada

N

9

04

Serie da NFSC ou NFST estornada

X

3

05

Data de emissão AAAAMMDD

N

8

06

Chave de Autenticação Digital

(preenchido através do parâmetro MV_MD579 ref. CAT-79)

X

32

07CNPJ ou CPF

N

14
08Inscrição EstadualX14 
09Razão SocialX35
10

Código de Identificação do Tomador do Serviço

X12
11Valor Total (com 2 decimais)N12
12BC ICMS (com 2 decimais)N12 
13 ICMS (com 2 decimais)N12 
14Numero do Item a ser EstornadoN3
15Valor do Item a ser EstornadoN12
16ICMS a ser Estornado (com 2 decimais)N12
17

Hipótese de Estorno

X1
18Motivo do estornoX200
19Numero de Controle da ReclamaçãoX20


04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Contribuintes concessionários de serviço de distribuição de  comunicações e telecomunicações.

Objetivo

Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos o procedimento de pedido para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS por sistema eletrônico de processamento de dados.

Competência

Estadual - São Paulo

Prazo de entregaNão disponível.
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Valida Estorno

 Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS1.03d

Onde encontrar

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/comunica_energia.shtm


05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SF3 – Livros Fiscais;

SFT – Itens Livros Fiscais;;

SFX – Complementos Comunicação e Telecomunicação

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®