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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, conforme previsto no § 12, art. 26, da Lei Complementar n. 123/2006.

Devido ao validador SEDIF-SN Versão 1.0.0.63 rgv 3.30, disponibilizado até a presente data, não ter a opção "importação do arquivo texto",

nessa versão, a entrada de dados deverá ser por digitação .”

Abaixo um trecho do Informativo Perguntas e Resposta disponibilizado no site da Sefaz PE:

P Tenho um sistema de escrituração fiscal que gera um arquivo texto no leiaute da DeSTDA e quero importar para o aplicativo SEDIF. Neste caso como devo proceder?

R Nesta 1ª versão, o SEDIF não estará pronto para ler arquivo texto no leiaute da DeSTDA. Para entrada de dados, a única forma disponibilizada será por digitação.

A funcionalidade para entrada de dados via importação de arquivo texto, está prevista para lançamento numa versão posterior

Maiores detalhes no link: https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEDIF/Paginas/Informativos-Perguntas-e-Respostas.aspx

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo de configuração DESTDA.INI para o diretório correspondente \SYSTEM

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe DESTDA.

Arq. Destino

Informe o nome do arquivo com a extensão. Exemplo: DESTDA.TXT

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\.

Confira os parâmetros e confirme.
Será apresentada as telas para configuração da geração do arquivo.
Configure conforme a necessidade e confirme.

Tipo de Registros Gerados

Boco 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
0001: ABERTURA DO BLOCO 0
0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF
0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE
0100: CONTABILISTA
0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Bloco G - CONTÉM INSTRUÇÕES PARA A PREPARAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS GERAIS

G001: ABERTURA DO BLOCO G
G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS
G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF
G610: TOTALIZADOR ICMS DE PARTILHA NA VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL
G615: ICMS DE PARTILHA POR UF NA VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL
G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO
G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Bloco 9 - CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

9001: ABERTURA DO BLOCO 9
9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS
9030: LINHAS DO ARQUIVO ASSOCIADO
9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL
9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina	Todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Objetivo	Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos conforme o disposto no § 12, art. 26, da Lei Complementar n. 123/2006."
Competência	Estadual
Prazo de entrega	Deverá ser enviada até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco	SEDIF
Versão do aplicativo contemplado pela TOTVS	1.0.0.63 - rgv 3.30
Onde encontrar	https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEDIF/Paginas/default.aspx

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SFT – Itens Livros Fiscais;;

SF4 – Cadastro de TES

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

DESTDA - Funções específicas para gerar o arquivo magnético

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®