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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

Sistema cobra início da armazenagem a data de entrada da mercadoria (1ªCesv), para os casos de sobre-rodas, o correto é cobrar apenas quando a mercadoria for baixada do veículo, pois é cobrada a estadia do veículo o período que esse permanece no recinto com a mercadoria .

03. SOLUÇÃO

         Ajuste para considerar o início da armazenagem a data de baixa da mercadoria do sobre-rodas para os casos de Operação Especial.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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