Os contribuintes que apuram o ICMS por Substituição Tributária sobre as entradas de mercadorias provenientes de aquisições de outros estados, desde que estejam em dia com a entrega dos arquivos do SPED/EFD, poderão, alternativamente à apresentação dos registros C197 e E240 do SPED Fiscal dos exercícios de 2009 a 2012, gerar arquivos eletrônicos com as suas respectivas informações, mantendo - os sua guarda para apresentação à SEF. Este arquivo complementar é baseado nos campos informados nos registros do SPED Fiscal, ou seja, é um espelho desta obrigação. A geração do arquivo eletrônico está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) através do arquivo SEF081SC.INI.
Copie, para o diretório\SYSTEM o arquivo de configuração SEF081SC.INI
2. Confira os parâmetros e confirme:
Lançamentos de Apuração de ICMS
AMARRAÇÃO COM O TES
No Cadastro de TES são vinculados os lançamentos para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão
de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cód.. Lanc., na aba Lançamentos
de Apuração de ICMS.
| Código do Lançamento/Ajuste | Descrição |
|---|---|
| SC100001 | Débito de ICMS devido (a pagar) pela entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária por apuração. |
| SC120002 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para empresas do Simples Nacional |
| SC120003 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para contribuintes localizados em outras unidades da federação |
| Tabelas Utilizadas | CD0 – Complemento de Ressarcimento CDA – Lançamentos de Apuração por Documento Fiscal SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro de Produtos SFT – Item da Nota Fiscal |
| Funções Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |