ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Procedimento para Implantação
3. Procedimento para Utilização
4. Alteração de dicionário de dados

01. VISÃO GERAL

O Relatório de Títulos em Aberto Regime de Caixa Simples Nacional, descrito na Resolução CGSN nº 140, Subseção III, Art. 77 e modelo  Anexo IX Registro de Valores a Receber,  é obrigatório para empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e que fazem apuração pelo regime de caixa.

Mais informações no link:

 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=compilado&idAto=92278#1893250

Nesse relatório deverão constar os registros dos valores a receber, baseado no modelo do anexo IX, no qual constarão, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)

I - número e data de emissão de cada documento fiscal;

II - valor da operação ou prestação;

III - quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos;

IV - data de recebimento e valor recebido;

V - saldo a receber; e

VI - créditos considerados não mais cobráveis.

Consideração sobre Regime de Competência e Regime de Caixa:

O que é Regime de Competência?

No Regime de Competência, o registro do evento se dá na data que o evento aconteceu. A contabilidade define o Regime de Competência como sendo o registro do documento na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vai ser pago ou recebido). No regime de competência, a receita bruta é baseada no valor do faturamento das notas fiscais. Assim, a apuração é fácil e objetiva.

O que é Regime de Caixa?

Já no Regime de Caixa, é o oposto, onde consideramos o registro dos documentos na data de pagamento ou recebimento. No regime de caixa, a receita bruta é baseada na escrituração do livro caixa ou das contas "caixa" e "bancos" no livro razão. Também não é difícil, mas exige atualização da escrituração contábil, conciliação com os extratos bancários, controles de descontos de duplicatas, cheques devolvidos, cheques reapresentados, dentre outros.

Diferença entre Regime de Competência x Regime de Caixa

Portanto, a principal diferença entre o Regime de Competência e o Regime de Caixa é que no primeiro deles utilizamos a data que a compra ou venda aconteceu e no segundo consideramos a data em que o dinheiro efetivamente entrou ou saiu do caixa da empresa.

Considerações Finais

Como já citado anteriormente nesse relatório deverão constar os registros dos valores a receber pela empresa, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo, evidenciando ao fisco o que ainda poderá se tornar base de calculo em futuras apurações, já que no Regime de Caixa do Simples Nacional, na  apuração é levado em conta os valores efetivamente recebidos no período independente da emissão do documento fiscal.

Mais informações no link:

http://www.crcba.org.br/boletim/edicoes/2032.htm

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

O parâmetro MV_DTMREG deve ser preenchido com a data em que a empresa passou a apurar o Simples pelo Regime de Caixa. Em caso de vazio, serão considerados todos os títulos em aberto.

Caso não exista deverá ser criado com os atributos abaixo:

Neste parâmetro deve ser informada a data em que houve a mudança de regime de competência para regime de caixa. Uma vez efetuada esta configuração, as faturas dos documentos emitidos anteriormente a data informada, apuradas pelo regime de competência, não serão trazidos para o relatório, de forma que a receita já tributada anteriormente, no período da emissão pelo regime de competência, não seja novamente consideradas para o regime de caixa. Se houver mais de uma mudança o parâmetro deverá conter sempre a data da última mudança.

Para selecionar o relatório entre no Módulo Fiscal (SIGAFIS) acesse no Menu Miscelanea/Apurações/Novo Simples Nacional, rotina(FISA153), na TreeView selecione Relatório Regime de Caixa

Na Tela de Parâmetros existe um único pergunte Seleciona Filial : 1-Sim ou 2-Não

Se a opção 1-Sim for selecionada, aparecerá a tela para seleção de filiais, caso seja a opção 2-Não o sistema emitirá o relatório da filial corrente.

Lembrando que esse relatório só traz os títulos em aberto na data em que está sendo emitido, ou seja a será a posição de títulos atual da empresa, na data  corrente.

04. ALTERAÇÃO DE DICIONÁRIOS DE DADOS

SX1 - Pergunte