CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Disponível a geração do arquivo magnético referente ao Sintegra Minas Gerais – SINTMG05, em atendimento à Resolução Conjunta nº. 3.458, de 22 de Julho de 2.003 (MG de 23/07/2003 e retificada em 25/07/2003), na rotina SINTEGRA (MATA940).

Esta resolução estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço, com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie-os conforme instruções a seguir:

Os campos Regime Especial ST (F4_RGESPST e D1_RGESPST) e parâmetro MV_RGESPST podem ser criados manualmente, conforme descrito a seguir, ou por meio do compatibilizador UPDFIS.


Para o Registro Tipo 50, 54 e 75

Itens/PastasDescrição
NomeMV_CFONECF
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
DescriçãoIndica quais os CFOPs que NAO deverão gerar o registro 54 do Sintegra, e  gerar os campos 11 ao 16 do registro 50 do Sintegra zerados.  
Exemplo5929/6929


Para o Registro Tipo 54

Itens/PastasDescrição
NomeMV_R54CFOP
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
DescriçãoIndica quais CFOPs de Serviços farão parte dos lançamentos no Registro Tipo 54.
Exemplo1933/5933
Itens/PastasDescrição
NomeMV_SINTIPC
TipoLógico
Conteúdo.F.
DescriçãoIndica se o item 997 das NFs de Complemento deverá acompanhar a quantidade de itens da NF (reg. tipo 54)
Exemplo.F. (Padrão)


Para o Registro Tipo 54 e 75

Itens/PastasDescrição
NomeMV_SINTEG
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
DescriçãoEstabelece os CFOPs que serão desconsiderados na geração dos registros 54 e 75 – SINTEGRA (Portaria CAT Nº 32/96)
Exemplo1551/2551/7551 (CFOPs definidos pelo cliente)

Caso o parâmetro MV_SINTEG não exista ou não esteja preenchido, o programa desconsiderará os CFOPs constantes na portaria. Se existir ou estiver preenchido, os CFOPs informados no parâmetro são desconsiderados.


Para o Registro Tipo 51

Itens/PastasDescrição
NomeMV_R51CFOP
TipoCaracter
ConteúdoInforme o código de retenção do INSS.
DescriçãoIndica quais CFOPs não deverão ser lançados no Registro Tipo 51.
Exemplo1933/5933


Para o Registro Tipos 85 e 86

Itens/PastasDescrição
NomeMV_EECFAT
TipoLógico
Conteúdo.F.
DescriçãoIndica se o sistema de exportação está integrado com o sistema de faturamento.
Exemplo

T = para indicar que há a integração;

F = para indicar que não há a integração

Este parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o Módulo de Exportação.

Itens/PastasDescrição
NomeMV_TPCONHE
TipoNumérico
Conteúdo<definido pelo cliente>
DescriçãoCódigo do conhecimento de transporte de exportação conforme a tabela do SISCOMEX.
Exemplo

01 (Código conforme Convênio 20/04)

No Registro 85, existe um campo denominado Tipo do Conhecimento. Este campo deve ser apresentado com o conteúdo descrito pelo Convênio 20/04. Como essa informação não está disponível no sistema, o conteúdo informado no parâmetro MV_TPCONHE é adotado para todos os Registros do tipo 85. Caso esse parâmetro não exista ou esteja em branco, são gerados registros contendo o código 99(Outros). Esse parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o Módulo de Exportação.


Para os Registros Tipo 88STES e 88STITNF

Itens/PastasDescrição
NomeMV_RGESPST
TipoLógico
Conteúdo<definido pelo cliente>
Descrição

Indica se o contribuinte possui Regime Especial de Substituição Tributária de Minas Gerais, para possibilitar a geração dos registros 88 do Sintegra de produtos com ou sem valores de Substituição Tributária.

Exemplo

.T.

Caso o contribuinte possua o regime especial ou tenha direito à restituição por razões específicas, é necessário analisar os movimentos de entrada. Assim, se o movimento de entrada no estoque indicar, por meio da configuração do TES (campo F4_RGESPST = Sim), que há o regime especial para aquela situação, ele é apresentado nos registros 88STES e 88STITNF. Caso contrário, é ignorado.

Observe que, para que seja possível compor o 88stitSTES no regime especial, é necessário retroagir as entradas até a quantidade de todos os produtos em estoque e verificar a configuração do TES. Este fato pode ocasionar lentidão no processamento de acordo com o volume de entradas e quantidade de produtos em estoque.

Itens/PastasDescrição
NomeMV_N88INT
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
Descrição

CFOPs que devem ser desconsiderados no cálculo da restituição de MG nas operações interestaduais de saída.

Exemplo

6105/6103

Informe os CFOPs que sejam utilizados em operações interestaduais que não sejam objeto de restituição. Os CFOPs deverão ser informados separados por barras ( / ).

Caso o parâmetro MV_N88INT não seja suficiente para informar todos os CFOPs necessários, poderão ser criadas sequencias do mesmo parâmetro, com a mesma finalidade.

Exemplo: MV_N88INT1MV_N88INT2MV_N88INT3 e assim sucessivamente.

Sempre finalize a configuração do parâmetro com a barra ( / ).

Itens/PastasDescrição
NomeMV_88PERD
TipoCaracter
Conteúdo<cfops definido pelo cliente>
Descrição

CFOPs que indicam saídas por perda, roubo ou perecimento para o cálculo da restituição de MG.

Exemplo

6949/

Informe os CFOPs que sejam utilizados para efetuar a baixa nos estoques quando ocorrer perecimento, furto, roubo ou qualquer outro tipo de perda. Os CFOPs deverão ser informados separados por barras ( /). 

Caso o parâmetro MV_88PERD não seja suficiente para informar todos os CFOPs necessários, poderão ser criadas sequencias do mesmo parâmetro, com a mesma finalidade. 

Exemplo: MV_88PERD1MV_88PERD2MV_88PERD3 e assim sucessivamente. 

Sempre finalize a configuração do parâmetro com a barra ( / ).

Itens/PastasDescrição
NomeMV_RECALST
TipoLógico
Conteúdo<definido pelo cliente>
Descrição

Para produtos com margem de ST na entrada, mas sem ST nas NFs anteriores ao MV_DTSTMG, o sistema deve efetuar o recálculo no ressarcimento de MG?

Exemplo

.T.

Caso este parâmetro seja informado com o conteúdo igual a .T. e os produtos possuírem margem de substituição tributária na entrada, o sistema calculará o ICMS ST no momento da geração do arquivo, de acordo com as configurações de fornecedor, produto e TES, utilizando este valor para composição dos registros 88STES e 88STITNF. O recálculo apenas é efetuado para as entradas anteriores à data informada no parâmetro MV_DTSTMG ou anteriores à data de corte informada no cadastro do produto (MV_88CORTE). 

Outra consideração que deve ser observada é que, para que seja possível verificar o valor do ICMS ST do documento, todos os valores deverão ser recalculados, podendo ocasionar lentidão no processo. Vale ressaltar que, caso as configurações de fornecedor, produto e TES indiquem que o cálculo da Substituição Tributária deve ser efetuado, o recálculo é processado, mesmo quando, em determinados documentos, ele não deva existir. Portanto, somente utilize esta funcionalidade se as configurações estiverem coerentes com as necessidades do recálculo. 

Recomenda-se que, após terem sido gerados os arquivos dos meses em que o recálculo é necessário, esse parâmetro seja configurado com o conteúdo F.

Itens/PastasDescrição
NomeMV_DTSTMG
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
Descrição

Data em que o acerto do estoque de ST foi efetuado. A ST é calculada em documentos anteriores a essa data no ressarcimento de MG se MV_RECALST=T.

Exemplo

2008123

Itens/PastasDescrição
NomeMV_88CORTE
TipoCaracter
Conteúdo<campo definido pelo cliente>
Descrição

Campo da tabela SB1 que contém a data de corte do produto para o processo de Rest. ICMS ST MG.

Exemplo

B1_CORTEMG

Itens/PastasDescrição
NomeMV_CFOFRET
TipoCaracter
Conteúdo<CFOPs definidos pelo cliente, separados por barras ( / )>
Descrição

CFOPs para operações de frete, que devem ser desconsiderados no processamento da Rest. ICMS MG.

Exemplo

1353/2353/

Itens/PastasDescrição
NomeMV_MEDIAST
TipoCaracter
Conteúdo<T ou F>
Descrição

Indica se o estoque ST deve ser calculado com aplicação da média das entradas na restituição ST MG.

Exemplo

.T.


Para o Registro Tipo 88MINEIRAO

Itens/PastasDescrição
NomeMV_88MINEI
TipoCaracter
Conteúdo<definido pelo cliente>
Descrição

Informar o campo da Tabela SF4 (TES) que define se a operação deve ser considerada para gerar o 88stitMINEIRAO (SINTEGRA MG).

Exemplo

F4_88MINEI

O registro tipo 88MINEIRAO só é gerado no arquivo magnético SINTEGMG.INI.

2. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados, verifique os campos indicados a seguir e crie-os caso não existam:

Tabela SF3 - Livros Fiscais

CampoF3_NFEMP
TipoCaracter
Tamanho74 (pode ser alterado conforme a necessidade do contribuinte).
Formato

@!

DescriçãoNota de Empenho
Exemplo1214; 01/10/03; 001


No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse a rotina Acertos Fiscais (MATA900). O contribuinte deve informar o número e data da nota de empenho e o código da unidade executora, no campo Nota de Empenho (F3_NFEMP), em todas as notas fiscais vinculadas à nota de empenho, conforme a Resolução Conjunta Nº 3.458, de 22 de Julho de 2.003. 1.3.

Preencha o campo Perm. Reproc. com N, para que esses registros não sejam reprocessados.

Formas de preenchimento do campo Nota de Emp. (F3_NFEMP)

Nota de Empenho: 1214

Data: 01/10/2003

Unidade Executora: 001


Digite no campo Nota de Emp. os dados separados por ; (ponto-e-vírgula).

Exemplo: 1214; 01/10/03; 001

Digite o ano somente com dois dígitos.

Nota 1

Nota de Empenho: 1214

Data: 01/10/2003

Unidade Executora: 001


Nota 2

Nota de Empenho: 1215

Data: 02/10/2003

Unidade Executora: 002


No campo Nota de Emp., digite os dados separados por ; (ponto-e-vírgula) e separe as notas fiscais com o (hífen).

Exemplo: 1214; 01/10/03; 001-1215; 02/10/03; 002

Digite o ano somente com dois dígitos.

Quando houver mais de um registro para a mesma Nota Fiscal, preencha somente o campo Nota de Emp. do primeiro registro. 


Para o Registro Tipo 85 - Tabela SYQ

Tabela SYQ - Vias de Transporte

CampoYQ_TDC
TipoCaracter
Tamanho2
Formato

@!

DescriçãoTipo de Documento de Carga
Cons. PadrãoYK = Tipo do Documento de Carga
Val. SistemaVazio() .OR. ExistCpo("SX5","YK"+M->YQ_TDC) 
Nível1
Título

Tip. Doc. Carg.

HelpIndica o tipo de Conhecimento de Transporte referente à via escolhida.
ContextoReal
PropriedadeAlterar
UsadoSim

O campo YQ_TDC está vinculado à tabela YK, que deve ser lançada na consulta padrão com a seguinte estrutura (as informações apresentadas nessa consulta têm por base a tabela de Tipo de Documento de Carga do SISCOMEX):

CódigoDenominação
01AWB
02MAWB
03HAWB
04COMAT
06R. EXPRESSAS
07ETIQ. REXPRESSAS
08HR. EXPRESSAS 
09AV7
10BL
11MBL
12HBL
13CRT
14DSIC
16COMAT BL 
17RWB
18HRWB

Caso este campo não exista, o campo Tipo de Conhecimento de Transporte do Registro Tipo 85 é gerado com o padrão lançado no parâmetro MV_TPCONHE.

Este parâmetro apenas é utilizado caso exista integração com o módulo de Exportação (SIGAEEC).


03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS