01. VISÃO GERAL

Este anexo é baseado no convênio ICMS 57 de 28 de junho de 1995, porém é acrescido de alguns registros 88 para o estado do Mato Grosso do Sul, conforme segue abaixo. Mais informações específicas podem ser encontradas no site: www.sefaz.ms.gov.br.

02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Para que esta rotina funcione corretamente é necessário que o parâmetro abaixo seja criado e alimentado corretamente com o campo da tabela SB5 (Complemento do cadastro de produtos) que indica se o produto possui Incentivo fiscal ou não.

É importante que este campo retorne S para o produto que possui incentivo fiscal, caso contrário, deve retornar N para indicar que este produto NÃO possui incentivo fiscal.

Configuração de Campos

Exemplo do campo à ser criado na tabela SB5.

Configuração de Parâmetros

Exemplo do campo à ser criado na tabela SB5.

Exemplo de conteúdo deste parâmetro: B5_INCFIS

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Copie o arquivo SINTMS.INI ou o arquivo SINTMS04.INI para o diretório \SYSTEM\.

04. TIPOS DE REGISTRO GERADO

Registro tipo 88 detalhe 01

Informações para controle de incentivos fiscais entradas - Seu conteúdo é baseado nas informações contidas no registro 54 (Itens dos Documentos Fiscais).

Registro tipo 88 detalhe 02

Informações para controle de incentivos fiscais saídas - Seu conteúdo é baseado nas informações contidas no registro 54 (Itens dos Documentos Fiscais).

Registro tipo 88 detalhe 03

Informações para controle de incentivos fiscais complemento - Seu conteúdo é baseado nas informações contidas no registro 54 (Itens dos Documentos Fiscais).

Registro tipo 88

Informações de empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários - Demonstrativo das operações realizadas - Seu conteúdo é baseado nas informações contidas no registro 54(Itens dos Documentos Fiscais).

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS