01. DADOS GERAIS
| Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | |
|---|
| Função: | Geração da DIME-SC |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVAFIS-15888 / DVAFIS-16013 / DVAFIS-16132 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adequar a geração da DIME-SC (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico) a Portaria SEF n° 314/2022, que determinou:
- A inclusão de dois novos quadros (quadro 15 do registro 36 e quadro 16 do registro 37) da DIME-SC para contemplar a transferência destinada ao Fundo Social e FUMDES, a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado;
- E um novo quadro (quadro 85 do registro 85) para discriminar os valores transferidos ao FIA e FEI no exercício anterior, preenchidos por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado, que apurem IRPJ com base no lucro real.
03. SOLUÇÃO
Descreva a solução.
1. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
2. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
|
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Outras ações/ações relacionadas
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Coloque links com páginas de assuntos relacionados.
