Exibir origem

01. DADOS GERAIS

Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	Geração da DIME-SC
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DVAFIS-15888 / DVAFIS-16013 / DVAFIS-16132

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar a geração da DIME-SC (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico) a Portaria SEF n° 314/2022, que determinou:

- A inclusão de dois novos quadros (quadro 15 do registro 36 e quadro 16 do registro 37) da DIME-SC para contemplar a transferência destinada ao Fundo Social e FUMDES, a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado;
- E um novo quadro (quadro 85 do registro 85) para discriminar os valores transferidos ao FIA e FEI no exercício anterior, preenchidos por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado, que apurem IRPJ com base no lucro real.

03. SOLUÇÃO

Descreva a solução.

1. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

Foi ajustado o visualizador dos dados do arquivo da DIME, FISFC023 (Consulta de Dados da DIME), para que considere os novos quadros adicionados, demonstrando os valores que constam no arquivo da DIME.

Imagem 1 - Demonstração da visualização no FISFC023 dos valores do quadro 15 do registro 36 de um arquivo gerado da DIME-SC.

Imagem 2 - Demonstração da visualização no FISFC023 dos valores do quadro 16 do registro 37 de um arquivo gerado da DIME-SC.

Imagem 3 - Demonstração da visualização no FISFC023 dos valores do quadro 85 do registro 85 de um arquivo gerado da DIME-SC.