Cadastro de Complemento do Imposto (FINA985)
Características do Requisito
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||||||||
Segmento: | Serviços | ||||||||||
Módulo: | Financeiro | ||||||||||
Rotina: |
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País(es): | Brasil | ||||||||||
Banco(s) de Dados: | Todos homologados | ||||||||||
Tabelas Utilizadas: | FKE - Cadastro do complemento do Imposto | ||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Todos homologados |
Descrição
Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo do imposto ao incluir um título a pagar ou receber.
Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do INSS referente às despesas com material, alimentação e transporte.
- Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS referentes a processos judiciais/administrativos.
- Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS retidos por subcontratadas.
- Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial.
- Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial.
Na implementação da rotina foi disponibilizado apenas o uso do INSS, porém a partir da atualização para atender o REINF 2.1.1 (patch + dicionário de dados), o cadastro será liberado para o uso do IRRF, PIS, COFINS e CSLL. Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL, não será permitida a aplicação de adição/soma (especifico para o INSS), assim como fica restrita a aplicação sempre sobra a base de calculo (FKE_APLICA). |
Procedimento para Utilização
1. No Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985).
O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.
2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.
3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:
- Código: Defina um código para o complemento do imposto.
- Descrição: Informe a descrição ao qual se trata este complemento.
- Tipo Imposto: Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo do INSS.
- Ação: Defina se este complemento do imposto será para deduzir ou somar valor no cálculo do imposto ou somente informativo, caso seja necessário calcular o imposto normalmente mas deseja associar um processo adm/judicial ao título.
- Aplicação: Defina se a ação de deduzir ou somar valor, será sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
- Carteira: Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou ambas.
- Calcula por: Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
- Percentual: Se o campo "Calcula por" for Percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
- Tipo Ação: Defina o tipo ao qual este complemento se refere, podendo ser :
- Material/Produto, Alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto.
- Processo judicial/administrativo e Subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto.
- Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto.
4. Confira os dados e confirme.
Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.
Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:
How To
