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Cadastro de Complemento do Imposto (FINA985)

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Financeiro

Rotina:

Rotina	Nome Técnico
FINA985	Cadastro de complemento do imposto

Rotina(s) envolvida(s)	Nome Técnico
FINA040	Contas a Receber
FINA050	Contas a Pagar

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos homologados

Tabelas Utilizadas:

FKE - Cadastro do complemento do Imposto

Sistema(s) Operacional(is):

Todos homologados

Descrição

Neste cadastro é possível informar algumas ações a serem feitas no cálculo do imposto ao incluir um título a pagar ou receber (não tem abrangência para títulos originados por nota fiscal de entrada/saída).

Seguem alguns exemplos que podem ser realizados cadastrando um complemento do imposto:

Para o INSS:
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do INSS referente às despesas com material, alimentação e transporte.
- Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS referentes a processos judiciais/administrativos.
- Permite cadastrar um complemento para abater valores no cálculo do INSS retidos por subcontratadas.
- Permite cadastrar um complemento somente informativo, para informar que existem processos judiciais/administrativos para gerar retenção para depósito judicial.
- Permite cadastrar um complemento para somar ao cálculo do INSS, o adicional da aposentadoria especial.
Para o PIS, COFINS e CSLL:
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
Para o IRRF:
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente um processos judicial/administrativo que venha a suspender a retenção.
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente uma dedução de base (ex: pensão alimentícia, previdência complementar, etc).
- Permite cadastrar um complemento para abater valores na base de cálculo do imposto, referente uma isenção da retenção (ex: diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, etc).

Inicialmente na implementação dessa rotina foi disponibilizado apenas o uso do INSS, porém a partir da atualização para atender o REINF 2.1.1 (patch + dicionário de dados), o cadastro foi liberado também para ser utilizado com IRRF, PIS, COFINS e CSLL.

Procedimento para Utilização

1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações / Cadastro / Complemento do Imposto (FINA985). O sistema apresenta a janela de complementos cadastrados.

2. Clique em Incluir para incluir um novo cadastro.

3. Na tela de cadastro, temos os seguintes campos:

- Código: Defina um código para o complemento do imposto.
- Descrição: Informe a descrição ao qual se trata este complemento.
- Tipo Imposto: Informe para qual tipo de imposto será aplicado as ações definidas no complemento. Atualmente somente está disponível para o cálculo do INSS.
- Ação: Defina se este complemento do imposto será para subtrair ou somar o valor no cálculo do imposto;
  - Também pode ser usado a ação do tipo informativo, por exemplo no caso de precisar calcular o INSS normalmente, mas seja necessário associar um processo adm/judicial ao título.
  - Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL, não será permitida a aplicação de adição/soma, pois é uma situação especifico do INSS.
- Aplicação: Defina se a ação de deduzir ou somar valor, será sobre a base de cálculo ou sobre o valor calculado do imposto.
  - Para o IRRF, PIS, COFINS e CSLL esse campo é restrito para aplicar na base de calculo.
- Carteira: Defina se este complemento estará disponível para ser utilizado pela carteira a pagar, a receber ou ambas.
  - Para o PIS, COFINS e CSLL só será permitido o uso na carteira a pagar. já que o layout do EFD-REINF só solicita informações desses impostos sobre os pagamentos.
- Calcula por: Informe se o cálculo do complemento será por Valor informado no complemento do título ou Percentual, caso deseje que o valor informado no complemento do título seja calculado utilizando o percentual do cadastro.
- Percentual: Se o campo "Calcula por" for Percentual, informe o valor do percentual para ser utilizado no cálculo do valor do complemento do título.
- Tipo Ação: Defina o tipo ao qual este complemento se refere (conforme os tipos presentes no layout do EFD-REINF), podendo ser :
  - Para o INSS:
    - Material/Produto, Alimentação e Transporte para aplicação na base de cálculo do imposto;
    - Processo judicial/administrativo e Subcontratada para aplicação diretamente no valor calculado do imposto;
    - Aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos para aplicação no valor calculado do imposto;
  - Para o PIS, COFINS e CSLL:
    - Processo judicial/administrativo;
  - Para deduções na base de calculo do IRRF:
    - Previdência Privada, FAPI, Funpresp e Pensão Alimentícia;
    - Obs: Os tipos de deduções por Dependentes e/ou Previdência Oficial (INSS) não serão apresentados, pois o calculo já é realizado pelo legado do sistema, não havendo a necessidade de tratar por esse cadastro;
  - Para isenções do IRRF:
    - Parcela isenta 65 anos, diária de viagem, indenização/rescisão de contrato, valores pagos a titular/sócio de microempresa, pensão/aposentadoria ou reforma por moléstia grave, complementação da aposentadoria, ajuda de custo, lei 10.833/2003 ou outros;

4. Confira os dados e confirme.

Feito o cadastro do complemento do imposto, o mesmo poderá ser utilizado no cadastro de títulos a pagar e receber, na opção Complemento do título, aba Complemento do Imposto x Título.

Veja mais detalhes desta nova funcionalidade em:

Cadastro de Complemento do Título