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Conteúdo

1. Introdução
2. Regra
3. Exemplo
4. Origem dos dados

01. Introdução

Neste evento são enviadas informações de rendimentos cuja retenção e recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento mais conhecida como auto retenção.

02. Regras

Regras Específicas

• Necessário fazer o Cadastro do Parâmetros de Processos - EFD REINF. Para mis informações clique aqui
• É necessário parametrizar o Tributo e a Natureza de Rendimento -  Parâmetros de Processos - EFD REINF -Anexo - Filtro de Eventos - Para mais informações clique aqui

Origem de Dados Aplicativo Gestão Fiscal\RM Liber

• Serão selecionados os lançamentos fiscais de saída com o tributo IRRF-PJ no período e tipo de recolhimento "Devido Prestador" conforme parâmetro financeiro "Geração do IRRF para fornecedores Pessoa Jurídica" o campo "Data Base para Geração".

  Se o parâmetro "Data Base para Geração" for diferente de Emissão (DLAF.DATAEMISSAO) ou Vencimento (DLAF.VENCIMENTO) os lançamentos fiscais serão carregados pela Data Documento(DLAF.DATALF).

Regras Gerais

03. Exemplo

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<Reinf>
  <evtRetRec id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoRec>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </infoRec>
  </evtRetRec>
</Reinf>

04. Origem dos Dados

Informações de Identificação do Estabelecimento Registro\Campo Registro Pai Descrção  Origem dos Dados RM  ideEstab evtRetPF Informações de identificação do estabelecimento. tpInscEstab ideEstab Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição:  1 - CNPJ; 2 - CPF; 3 - CAEPF. Valores válidos: 1, 2, 3. Gerando conforme informação do Campo CNPJ da Filial Matriz  Verificar o tamanho do campo CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.) GFILIAL.CGC nrInscEstab ideEstab Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.  Se {tpInscEstab} = [1] e {classTrib} <> [85], deve ser um número de CNPJ pertencente ao contribuinte declarante (mesma raiz de {ideContri/nrInsc}). Se {tpInscEstab} = [2], deve ser igual a {ideContri/nrInsc}. Gerando conforme informação do Campo CNPJ da Filial Matriz  GFILIAL.CGC Identificação da fonte pagadora do rendimento Registro\Campo Registro Pai Descrição  Origem dados RM ideFont ideEstab Identificação da fonte pagadora do rendimento. cnpjFont ideFont Informar o CNPJ da fonte pagadora do rendimento. Validação: Não pode haver mais de um registro {ideFont} com um mesmo número de CNPJ para o mesmo estabelecimento no mesmo período de apuração. Não pode ser igual ao CNPJ do declarante. Deve ser um número de inscrição no CNPJ válido.  Informações relativas ao recebimento do rendimento. Registro\Campo Registro Pai Descrição Origem Dados RM natRend ideRend Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01. Validação: Informação permitida apenas para natureza de rendimento cujo código seja do grupo 20 da Tabela 01. observ ideRend Observações. Campo não gerado. Gerado sob Demanda como o Evento é agrupado por Natureza do Rendimento e Beneficiário não faz sentido considerar a Observação do Lançamento Fiscal. dtFG infoRec Informar a data do recebimento do rendimento no formato AAAA-MM-DD. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ao qual se refere o arquivo, conforme informado em (perApur}, no formato AAAA-MM-DD. vlrBruto infoRec Informar o valor bruto. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Gerado como Valor Contábil do Lançamento Fiscal. vlrBaseIR infoRec Valor da base do IR, conforme previsto na legislação vigente. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Gerado com a Base do IRRF PJ do Lançamento Fiscal  vlrIR infoRec Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme previsto na legislação. Gerado com o Valor do Imposto do IRRF PJ do Lançamento Fiscal  infoComplContri - Informações complementares do contribuinte. infoProcRet - Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.