Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, que consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil, e dispõe sobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.
Sistema de Contabilidade:
Impacto pela Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023: Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023
"Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em:
I - 1º de julho de 2023 quanto ao art. 8º, incisos II e III;
II - 1º de setembro de 2023 quanto ao art. 2º, inciso II;
III - 1º de outubro de 2023 quanto ao art. 8º, inciso I;
IV - 1º de janeiro de 2024 quanto ao art. 2º, inciso IV;
V - 1º de fevereiro de 2024 quanto ao art. 8º, incisos IV e V; e
VI - 1º de junho de 2023 quanto aos demais dispositivos."
Sistema de Contabilidade: Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023.