Índice
A sigla para ‘Lei Geral de proteção de dados’ estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Com uma imposição de mais proteção e penalidades ao não cumprimento, pode chegar a 2% do faturamento limitado a 50MI.
A LGPD trata de dados de cada indivíduo, protegendo e assegurando que sua privacidade seja respeitada. O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados são todas informações que tornam uma pessoa identificável.
São exemplos de dados pessoais: nome e sobrenome; data e local de nascimento; RG; CPF; retrato em fotografia; endereço residencial; endereço de e-mail; número de cartão bancário; renda; histórico de pagamentos; hábitos de consumo; dados de localização, como por exemplo, a função de dados de localização no celular; endereço de IP (protocolo de internet); testemunhos de conexão (cookies); número de telefone.
Da seguinte forma:
Considerações gerais referentes à LGPD encontram-se detalhadas aqui. Essa documentação visa tirar as dúvidas sobre como utilizar recursos de LGPD dentro da plataforma fluig.
Considerações sobre o posicionamento da TOTVS referentes à LGPD encontram-se detalhadas aqui. Essa documentação visa tirar as dúvidas sobre como utilizar recursos de LGPD dentro da plataforma fluig.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins particulares e não econômicos. Além disso, também serve para outros fins específicos, como jornalístico, artístico, acadêmico e questões de segurança pública e nacional.