Informamos que os dados pessoais contidos nesta entidade foram colhidos para emissão de documentos fiscais e geração de rotinas legais e são retidos por determinação legal de normas fiscais e de transparência. Os mesmos não poderão ser eliminados em virtude de obrigação legal de retenção. O cumprimento de obrigação legal é hipótese legítima do tratamento dos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). Para mais informações sobre a LGPD e as soluções oferecidas pela TOTVS consulte nossa página neste link (https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=514427789). |
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o novo formato eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais para prestação de serviços de transporte, emitido e armazenado eletronicamente.
Para executar corretamente os processos do CT-e é necessário que seja efetuada a parametrização da Filial disponível no link abaixo: Parâmetro por Filial - Conhecimento de Transporte Eletrônico
Da mesma forma que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), tem como o objetivo principal a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico com o intuito de substituir a emissão do documento fiscal em papel (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 e outros), simplificando assim o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o melhor gerenciamento operações comerciais pelo Fisco.
A validade jurídica do documento eletrônico é garantida pela assinatura digital do emissor (Empresa) e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
O contribuinte que deseja emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico deve se cadastrar previamente junto a SEFAZ para receber um certificado digital e uma senha de acesso que viabilizará a troca de informações entre o emitente do CT-e e a SEFAZ.
O cadastro do Ct-e é bem similar ao CTRC. A movimentação é incluída como de costume, devendo-se enfatizar o preenchimento dos dados nas abas “Transporte” e “CTRC” que são de extrema importância para o correto envio do CT-e e a posterior aprovação do mesmo.
Envio do CT-e
O envio para a SEFAZ é feito via processo na tela de conhecimentos de transportes através do menu Vendas | Faturamento | Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
São processos distintos por movimentos no sistema e são realizados via ‘Cópia por Referência’, onde os motivos de referência são respectivamente:
16- Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Anulação;
17 - Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Substituição;
e 06 - NF Complementar / Retificadora’. Lembrando que somente pode ser selecionado um Motivo de Referência por Tipo de Movimento.
Anulação, Substituição e Complemento
São processos distintos por movimentos no sistema e são realizados via ‘Cópia por Referência’, onde os motivos de referência são respectivamente ’16- Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Anulação’, ’17 - Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Substituição’, e ’06 - NF Complementar / Retificadora’. Lembrando que somente pode ser selecionado um Motivo de Referência por Tipo de Movimento.
Id. Movimento: Número único sequencial do movimento do CT-e
Status do CT-e: Autorizado, Cancelado, Contingência, Evento Pendente, Inconsistente, Inutilização Pendente, Pendente e Rejeitado
Número do Movimento: Número do movimento do CT-e
Código da Filial: Filial do CT-e
Código do Tipo de Movimento: Código do tipo de movimento do CT-e
Código do Cliente/Fornecedor: Cliente/Fornecedor do movimento do CT-e
Data da Emissão: Data da emissão do CT-e
Série: Série do movimento de CT-e
Data de Autorização: Data da autorização do CT-e
Formato de Impressão do DACTE: Tipo de impressão do DACTE do CT-e (só preenchido quando impresso)
Chave de Acesso: Chave de acesso do CT-e
Número do Protocolo: Protocolo junto a SEFAZ do CT-e (só preenchido quando autorizado)
E-mail foi enviado: Flag para indicar se e-mail foi ou não enviado
Emitido em Contingência: Flag para indicar se foi emitido ou não em Contingência
DACTE foi impressa: Flag para indicar se DACTE foi ou não impressa
Aba XML : Contém o XML do CT-e.