01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal
País:Brasil
Ticket:

16961704

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DVAFIS-18304

DVAFIS-18245


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para se atender a nova circular de Santa Catarina (SEF/DIAT 12/2023) houvesse a necessidade de se realizar refinamentos do processo de configuração de incentivo e benefício fiscal.

03. SOLUÇÃO

Foram adicionados novos campos para poder configurar a geração do benefício conforme a legislação e o manual emitido.


Imagem 3.01 - Adicionado os campos Gravar base e alíquota NF (Uso exclusivo para CST 50), Valor inf. adicional E115, Valor crédito presumido.


CampoFunção
Gravar base e alíquota NFNa geração da nota fiscal os valores da base e da alíquota serão gravados, já o valor do ICMS será zerado.
Valor inf. adicional E115Quando marcado o o valor do benefício será gerado no registro E115, caso contrário ficará zerado.
Valor crédito presumidoCaso marcado este campo na geração do E115 será utilizado o valor calculado do crédito presumido pelo FISFP115.

Tabela 3.01 - Informações dos novos campos.


Imagem 3.02 - Outra alteração é a adição de um novo tipo de cálculo.


CSTCondições
41
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Não marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
40
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Tipo de cálculo: Valor total líquido / (1 - Alíquota) * Alíquota;
  • Marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
30
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Tipo de cálculo: Valor total líquido / (1 - Alíquota) * Alíquota;
  • Marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
51
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
20
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Tipo de cálculo: Valor total líquido * (1 - Percentual de redução) * Alíquota;
  • Marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
50
  • Não marcar o imposto ICMS como Isento e Outros;
  • Código do benefício;
  • Motivo desoneração;
  • Marcar o checkbox Valor inf. adicional E115;
  • Marcar o checkbox Gravar base e alíquota NF;

Obs.: Por mais que a legislação de Santa Catarina indique para gerar na NF-e base e alíquota, o XML não permite essa informação para a CST 50, mas para a DIME a informação ira.

Tabela  3.02 - Exemplos de como se configurar a regra fiscal e benefício.

Imagem 3.01 - Demonstração de como realizar a configuração do benefício para se utilizar o valor gerado do crédito presumido, sendo que ao marcar o checkbox Valor crédito presumido o código do benefício do campo 02 do bloco E115 do SPED será o do crédito presumido.


CampoFuncionalidade
Código do benefícioÉ o código do beneficio do crédito presumido e este será informado no bloco E115 do SPED no campo 02, porém se marcado o Valor crédito presumido esta campo será desconsiderado
Código benefício complementar

Se existir um outro código do beneficio devesse preencher o complementar, onde será gerado um segundo registro E115 para este código.

Obs.: Nesta situação o motivo e o tipo de cálculo deve ser referente ao complementar.

Valor inf. adicional E115Este campo deve ser marcado para se gerar o valor do benefício calculado na nota ou do crédito presumido no campo 03 do registro E115, caso não marcado o valor ficará zerado.
Valor crédito presumidoAo marcar este campo o valor a ser considerado no campo 03 do registro E115 será o que foi calculado no crédito presumido através do FISFP115.

Tabela 3.01 - Descritivo das funcionalidades dos campos base para se gerar o registro E115 do SPED.


Imagem 3.02 - Demonstração do registro E115 gerado.