Detalhamento:

Divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

A normativa prevê as seguintes alterações constantes no Manual Operacional do DICT:

Seção 8: inclusão das informações retornadas pelo DICT quando uma chave é consultada.

Seção 10: reestruturação da seção, com criação de duas subseções: uma para detalhar a notificação de infração para solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução; e outra para detalhar a notificação de infração para marcação de fraude transacional. O detalhamento da funcionalidade foi atualizado para incluir novas informações de segurança a serem compartilhadas com os participantes. Foram criadas, ainda, duas subseções, 10.1.3 e 10.1.4, para detalhar, respectivamente, o fluxo de notificação de infração do tipo “cancelamento de devolução” entre participantes com acesso direto ao DICT e o fluxo de notificação de infração do tipo “cancelamento de devolução” entre participantes com acesso indireto ao DICT

Seção 13: criação de duas subseções: atualização da política de crédito de ficha em transações envolvendo prestadores de serviço de iniciação e o detalhamento da política de limitação para a nova operação getKeyStatistics) e sobre mecanismos que devem ser adotados pelos participantes do Pix.

Seção 14: ajuste na política de limite de requisições da operação getOwnerStatistics e criação da política de limite de requisição para as novas operações getKeyStatistics e createFraudMarker.

Seção 17: ajuste no texto para deixar claro que a conta deve ser monitorada em caso de devolução parcial ou de rejeição da solicitação de devolução, desde que a conta transacional não tenha sido encerrada, pelo usuário ou pelo próprio PSP.

Seção 18: reestruturação completa da seção, inclusive de seu título, para refletir as novas informações de segurança que serão retornadas pelo DICT quando um CPF, um CNPJ ou uma chave é consultada no endpoint statistics.

Esta Instrução Normativa entra em vigor em 5 de novembro de 2023.

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