Detalhamento:

Altera o Leiaute e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações:

I - no Leiaute do documento 3040:

1. a)no Anexo 37 – Tipo de Uso Regulatório:
2. inclusão do domínio 08, com a descrição “Operações concedidas no âmbito do FGI PEAC Crédito Solidário RS (MPV nº 1.189/2023)”;

II - no documento “Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais”:

1. a)inclusão do item 13, com a descrição “Operações concedidas no âmbito do FGI PEAC Crédito Solidário RS (MPV nº 1.189/2023).

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=419

Impactos:

Sistema de Créditos:

-Em avaliação

Sistema Rating

-Em avaliação

Data Produção/Homologação:

Competência 12/23