Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.


Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2023, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foi feita a seguinte modificação nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V - Tabelas:

  1. a) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições: inclusão do domínio 94040100;

Art. 3º  Foi feita a seguinte modificação no Leiaute:

I - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão do domínio 94040100.

Art. 4º  Os saldos provenientes do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, relativos às datas-bases de julho de 2023 a novembro de 2023, devem ser agregados no FPR de PCLD.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=420


Impactos:

Sistema Basileia




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Data Produção/Homologação:

Competência 12/23 (envio até início fev/25)