Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Com a publicação da Resolução BCB nº 229, de 14 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), surgiu a necessidade de receber informações que permitam ao Banco Central aprimorar o acompanhamento e a verificação dos cálculos de capital das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
A presente Instrução Normativa (IN) visa criar novos domínios no SCR para que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam fornecer informações importantes para o acompanhamento do cálculo do RWACPAD, a partir da data-base de maio de 2024. Por oportuno, estão sendo feitos ajustes pontuais no leiaute do documento de código 3040, a partir da data-base de março de 2024, de maneira a facilitar o preenchimento do documento pelos FIDICs, eliminar informação que não é mais utilizada e tornar o leiaute mais claro.
Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data-base de março de 2024:
I - no beçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”, do atributo “TpFundo”;
II - renomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”
III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10; Cabeçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”, do atributo “TpFundo”;
II - renomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”
III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data base de maio de 2024:
I - no Anexo 26 - InfosAdicionais:
II - inclusão do Anexo 45, com a descrição “RWA - Complemento exposição vinculada a imóvel”, e de seus domínios.
III - inclusão do Anexo 46, com a descrição “RWA - Complemento financiamento especializado”, e de seus domínios.
Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com validade a partir da data-base de maio de 2024:
I - na letra “D - Informações da Operação”, item “4 - Informações Adicionais”: inclusão da letra “s”, com a descrição “Informação complementar para apuração do RWA”.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040
Sistema de Créditos:
Competência Março/24: III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;
Sem inpacto, será ajustado.
Competência Maio/24: Inclusão do domino 24 no Anexo 26 (Informações Adicionais).
Sem impacto. O Ajuste deve ser efetuado manualmente na tela de manutenção pelo usuário.
Sistema de Cartões:
Competência Maio/24
Novas informações adicionais no anexo 26
2407: Instrumento de pagamento pós-pago em que não tenha ocorrido atraso, parcelamento ou qualquer outra forma de financiamento do saldo devedor da fatura nos últimos 360 dias (NR).
2408: Limite de crédito em que não tenha ocorrido saque nos últimos 360 dias corridos (NR).
Sistema Rating:
I - no cabeçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”, do atributo “TpFundo”;
Sem Impacto Direto - Somente para Instituições FIDC
Será criado um campo de configuração para fazer esta marcação
Previsão: Como não temos clientes impactados nesta situação, será liberado na próxima trimestral. (Junho/24)
II - renomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”
Sem Impacto - Somente textual.
III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;
Sem impacto Sistêmico
Impacto operacional para excluir o domínio na tela de anexos
O sistema origem (Credimaster ou legado externo) não deve enviar mais este domínio.
Previsão de avaliação final: até 30/04/24
I - no Anexo 26 - InfosAdicionais:
Impacto: Possível ajuste na tela de manutenção da Operação e na manutenção 3040 para considerar o novo domínio e os seus subdomínios.
Previsão: Se for necessário ter ajuste, será liberado até 16/05/24
II - inclusão do Anexo 45, com a descrição “RWA - Complemento exposição vinculada a imóvel”, e de seus domínios.
III - inclusão do Anexo 46, com a descrição “RWA - Complemento financiamento especializado”, e de seus domínios.
Impacto: Possível ajuste na tela de manutenção da Operação e na manutenção 3040 para considerar o novo domínio e os seus subdomínios.
Previsão: Se for necessário ter ajuste, será liberado até 16/05/24
Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com validade a partir da data-base de maio de 2024:
I - na letra “D - Informações da Operação”, item “4 - Informações Adicionais”: inclusão da letra “s”, com a descrição “Informação complementar para apuração do RWA”.
Sem Impacto sistêmico
Competência Março/24 e Competência Maio/24