Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data-base de março de 2024:
I - no Cabeçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”, do atributo “TpFundo”;
II - renomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”
III - no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data base de maio de 2024:
I - no Anexo 26 - InfosAdicionais:
II - inclusão do Anexo 45, com a descrição “RWA - Complemento exposição vinculada a imóvel”, e de seus domínios.
III - inclusão do Anexo 46, com a descrição “RWA - Complemento financiamento especializado”, e de seus domínios.
Art. 4º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, com validade a partir da data-base de maio de 2024:
I - na letra “D - Informações da Operação”, item “4 - Informações Adicionais”: inclusão da letra “s”, com a descrição “Informação complementar para apuração do RWA”.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040
Sistema de Créditos:
Somente impacto operacional
Sistema Rating
-Em avaliação
Previsão:
Competência Março/24 e Competência Maio/24