ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
   1. Blocos de Origem - Modulo TAF
      
   2. Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta
   3. Blocos de Origem - Modulo Contabilidade Gerencial
   4. Abertura do arquivo da ECF no Excel
   5. Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos

01. VISÃO GERAL

Adequação do Manual descritivo das alterações da Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) para o leiaute 0010, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal do Ato Declaratório Executivo Cofis no 59/2023, de  Dezembro/2023.

02. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência

Publicado em 28/12/2023

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023.
 
As novas regras estabelecem um marco legal na fixação de preços em transações internacionais entre empresas relacionadas, adequando as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de forma a evitar redução no pagamento de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
 
A vigência das novas regras será a partir de 1º de janeiro de 2024, mas a pessoa jurídica poderá optar por aplicá-las em relação ao ano-calendário de 2023.
 
As instruções de preenchimento dos registros, os campos a serem preenchidos e respectivas regras de validação constam no Manual da ECF, referente ao leiaute 10 e no arquivo de tabelas dinâmicas, ambos disponíveis para download no site do  Sped: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Capítulo 4 – Blocos e Registros da ECF.

Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Identifica se a pessoa jurídica é:

a) habilitada ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), instituído pela Lei nº 11.196, de 2005, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 5.712, de 2 de março de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.887, de 25 de junho de 2009; ou

b) habilitada ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) instituído pela Lei nº 11.196, de 2005, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.774, de 2008, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 5.649, de 29 de dezembro de 2005, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.887, de 2009; ou

c) executora de projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, com alterações introduzidas pelo art. 20 c/c art. 139, I, “d” da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e pelo art. 57 da Lei nº 12.715, de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.887, de 2009; ou

d) habilitada ou co-habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e pelo art. 21 c/c art. 139, I, “d” da Lei nº 12.249, de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007 e pelo Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008; ou

e) detentora de projeto de exibição cinematográfica aprovado no âmbito do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.729, de 25 de maio de 2012; ou

f) beneficiária do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), nos termos e condições estabelecidos na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, ou

g) habilitada a usufruir a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação, criada pelo art. 2º da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.

h) habilitada ao Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), instituído pelo art. 13 da Lei nº 11.033, de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 6.582, de 2008, e Decreto nº 8.033, de 2013.

i) com opção efetivada pela RFB para o Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias objeto de patrimônio de afetação (RET-II), de que tratam os arts. 1º a 11-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

j) com opção efetivada pela RFB para o Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV), de que tratam os arts. 1º a 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, ou do Programa Casa Verde e Amarela (RET-PCVA), de que trata a Lei de Conversão da Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020.

k) com opção efetivada pela RFB para o Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI), de que tratam os arts. 24 a 27 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentados pelos arts. 486 a 495 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

l) entidade beneficente de assistência social (EBAS) imune de contribuições sociais, de que trata o parágrafo 7º do art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e certificada nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

m) habilitada ao Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (Repetro-Industrialização), instituído pelo art. 6º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, regulamentado pelo Decreto nº 9.537, de 24 de outubro de 2018.

n) habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro), de que tratam o art. 6º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, o art. 61 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, o art. 5º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, e regulamentado pelos arts. 458 a 462 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

o) habilitada ao Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro-Sped), de que tratam o art. 6º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, o art. 61 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, o art. 5º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, e regulamentado pelos arts. 372, 377, 426 e 462 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

Exemplo de Preenchimento:

|0021|S|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|

|0021|: Identificação do tipo do registro.

|S|: Repes (S = Sim).

|N|: Recap (S = Sim).

|N|: Padis (S = Sim).

|N|: Reidi (N = Não).

|N|: Recine (N = Não).

|N|: Retid (N = Não).

|N|: Óleo Bunker (N = Não).

|N|: Reporto (N = Não).

|N|: Ret-II (N = Não).

|N|: Ret-PMCMV (N = Não).

|N|: Ret-EEI (N = Não).

|N|: EBAS (N = Não).

|N|: Repetro-Industrialização (N = Não).

|N|: Repetro-Nacional (N = Não).

|N|: Repetro-Permanente (N = Não).

|N|: Repetro-Temporário (N = Não).

Registro 0035: Identificação das SCP

O registro só deve ser utilizado nas ECF das pessoas jurídicas sócias ostensivas que possuem Sociedades em Conta de Participação (SCP), para identificação das SCP da pessoa jurídica no período da escrituração.

Exemplo de Preenchimento:

|0035|11111111000291|SCP TESTE 1|

|0035|: Identificação do tipo do registro.

|111111111000291|: CNPJ da SCP (11.111.111/0001-91).

|SCP TESTE 1|: Nome da SCP.

Bloco X: Informações Econômicas

Registro X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferência

Os Registros X360, X365, X366, X370, X371, X375A, X375B, X375C, X375D e X375E devem ser preenchidos por todos os contribuintes que realizam transações sujeitas ao controle de preços de transferência nos termos da Lei nº 14.596/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 (“transações controladas”), inclusive aqueles que não estão obrigados à apresentação do “Arquivo Local” (art. 57, inciso III da IN RFB nº 2.161/2023) e aqueles que apresentam o “Arquivo Local Simplificado” (art. 57, inciso II da IN RFB nº 2.161/2023), conforme disposto no art. 57, § 3º da IN RFB nº 2.161/2023.

                A aplicação da Lei nº 14.596/2023 e da IN RFB nº 2.161/2023 é obrigatória para todos os contribuintes a partir do ano-calendário 2024. O contribuinte pode optar pela aplicação da legislação no ano-calendário 2023, desde que exerça a opção na forma prevista no art. 69 da IN RFB nº 2.161/2023 e, nesse caso, deverá preencher os Registros X360, X365, X366, X370, X371, X375A, X375B, X375C, X375D e X375E para o ano-calendário 2023 (0020.IND_PR_TRANSF = “S – Sim”).

                Conforme o art. 3º da IN RFB nº 2.161/2023, uma transação controlada compreende qualquer relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas (sobre a definição de partes relacionadas, ver art. 4º da IN RFB nº 2.161/2023), estabelecida ou realizada de forma direta ou indireta, incluídos os contratos ou arranjos sob qualquer forma e série de transações, bem como aquela efetuada entre a pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil com qualquer entidade caracterizada nas hipóteses previstas nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996.

                O Registro X370 (“Informações sobre as Transações Controladas”) deve receber as informações de todas as transações controladas realizadas pelo contribuinte, inclusive aquelas que não precisam constar no Arquivo Local em função do disposto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso I do § 2º do art. 57 da IN RFB nº 2.161/2023.

                Os campos que requerem a informação de valor da transação controlada devem ser preenchidos com o valor da transação antes da realização dos ajustes de preços de transferência. Os ajustes de preços de transferência efetuados pelo contribuinte podem ser ajustes espontâneos (art. 48, inciso I da IN RFB nº 2.161/2023) ou ajustes compensatórios (art. 48, inciso II da IN RFB nº 2.161/2023).

Exemplo de Preenchimento:

|X360|1|Tipo de Arquivo Local|AC|

|X360|: Identificação do tipo de registro.

|1|: Código da linha.

|Tipo de Arquivo Local|: Descrição da linha.

|AC|: AC = Arquivo Local Completo.

Registro X365: Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas

Exemplo de Preenchimento:

|X365|E1|Entidade 1|

|X365|: Identificação do tipo de registro.

|E1|: Código da entidade.

|Entidade 1|: Nome da entidade.

Registro X366: Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas

Exemplo de Preenchimento:

|X366|5|Total de Pagamentos|100000,00|

|X360|: Identificação do tipo de registro.

|5|: Código da linha.

|Total de Pagamentos|: Descrição da linha.

|100000,00|: Valor (R$ 100.000,00).

Registro X370: Informações Sobre as Transações Controladas

Exemplo de Preenchimento:

|X370|E01|01|Entidade 01|1|11212121||TRANSACAO CONTROLADA XYZ|100000,00|N||||PIC||N|N|N|N|N|

|X370|: Identificação do tipo de registro.

|E01|: Identificador da entidade.

|01|: Tipo de transação (01 – Exportações de Bens).

|Entidade 01|: Nome da entidade.

|1|: País (1 – Canadá).

|11212121|: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

||: Tipo de serviço, direito, operações financeiras, intangível ou composição de custos.

|TRANSACAO CONTROLADA XYZ|: Descrição da transação controlada.

|100000,00|: Valor da transação controlada (R$ 100.000,00).

|N|: Houve ajustes em função das regras de preços de transferência? (N – Não).

||: Valor do ajuste espontâneo (0,00).

||: Valor do ajuste compensatório (0,00).

||: Tipo de ajustes compensatório.

|PIC|: Método de preços de transferência utilizado (PIC – Preços Independentes Comparados).

||: Descrição.

|N|: Houve compensações intencionais? (N – Não).

|N|: Houve efeitos de sinergia? (N – Não).

|N|: A transação foi avaliada combinadamente com outras transações? (N – Não).

|N|: Houve utilização de dados de múltiplos anos? (N – Não).

||: O contribuinte adotou a medida de simplificação para serviços intragrupo de baixo valor agregado (art. 53 da IN RFB nº 2.161/2023)

02. ADEQUAÇÕES PROTHEUS

Ação desenvolvimento:

• Ajustar wizard para selecionar leiaute 7.0 (padrão)
• Tela inicial ao pressionar botao Incluir (ECF)

Alterado fontes ctbs101/102/103 para adequar ECF ao leiaute 7.

-Adicionar o termo igual foi feito no ECD
Com Centralização (Escrituração Centralizada)
Sem Centralização (Escrituração Descentralizada)

- Mudança de termo: Indicador de Inicio de Periodo no item 3 de: Resultante de Transformacao -> para: Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica

Leiaute 6 e inferiores

Leiaute 7

- Mudança de termo: Indicador de situacao especial Mudança de termo itens 7 e 8 :
7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
8 - Desenquadramento Imune/Isenta

Leiaute 6 e Inferiores

Leiaute 7 

-Adicionar validação para quando informar na situação especial ” (Desenquadramento de imune/isenta) não permitir editar itens 8 e 9.

-Adicionar validação para atender a inclusão de regra: 29 IND_PAIS_A_PAIS REGRA_PREENCHIMENTO_PAIS_A_PAIS: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_PAIS_A_PAIS é igual a “N”. Erro
Se o Tipo da ECF for 2 - ECF DA SCP , pois  se for diferente desta combinação vai dar erro no validador. C040 item 14

-Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.

 Em leiautes anteriores ao 7,  informamos casas decimais, precisamos remover: Colocado tratamento para somente exportar parte inteira utilizando funcao int() assim nao leva as casas decimais.

- Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real): Exclusão de registro.
Excluir registro não deixar exportar Somente Y671.
Colocar validação para quando for leiaute 7 não permitir informar código da visão gerencial (livro).

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.
Exclusão de campos:

Bloqueio de perguntas a partir do leiaute 7 da ECF conforme abaixo: 
14-Doações a Campanhas Eleitorais
16-PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
19-PJ Comercial Exportadora

Ajustar os arquivos. CVE para contemplar as novas contas e nomenclaturas de acordo com manual ECF (Planos Referenciais para o ano calendário 2020)

• Observação: Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Atualização do dicionário de Dados

Fontes:           

• Manual de orientação Sped Contábil 

Link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5717

•  Maiores informações sobre o leiaute 0007 sobre as Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais, visualize no manual_de_Orientação_ECF.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:

Link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5718

• Orientações para apuração do Lalur:

Link: https://tdn.totvs.com/x/i5thE

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