01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente alterou a incidência tributária para o Regime Cumulativo em 01/2024. Ao realizar a alteração do regime cumulativo na opção "Informações complementares da empresa" no OBF17000, está gravando internamente o período que foi realizada a alteração, que no caso foi no mês 02/2024. Porém a alteração do regime deve ser considerada desde o período 01/2024 no processamento do SPED Contribuições, com isso o registro 0110 está sendo gerado com o regime errado.

03. SOLUÇÃO

Alterado a opção "Informações complementares da empresa" do OBF17000 para que ao modificar o registro, permita informar qual período a alteração deve ser considerada.

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