O EFD-Contribuições é um arquivo digital criado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele deve ser usado por empresas privadas para registrar a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes de apuração cumulativo e não-cumulativo, com base nos documentos e operações que representam as receitas obtidas, além dos custos, despesas, encargos e aquisições que geram créditos na não-cumulatividade.
O módulo SIGAATF (Ativo Fixo) do Protheus é responsável por gerar as informações dos blocos F120 e F130 do EFD alimentando a tabela CL2, usada pelo fiscal (FISA001) na extração dos dados.
O registro F120 tem por objetivo específico a escrituração dos créditos determinados com base nos encargos de depreciação de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços, bem como de encargos de amortização relativos a edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS.
Conforme a nota publicada aos Contribuintes da EFD-Contribuições e Programa Renovar criado em 09/2022, foi instituído através da Lei nº 14.440/2022 (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022) e MP nº 1.159, de janeiro de 2023, que as empresas devem enviar os valores de exclusão do ICMS e valor da base de cálculo do PIS/COFINS nos Registros F120 e F130 referente a extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo.
Ou seja, na extração da EFD Contribuições - Ativo Fixo, para os Registros F120 - Depreciação/Amortização do Ativo Imobilizado, houve as seguintes alterações.
Ao gerar o EFD Contribuições a partir da Rotina “Apuração EFD Contribuições”, a tabela CL2 é gerada alimentando os seguintes campos:
CL2_VLOPER - Valor da Operação
CL2_VLEXCL - Valor de Exclusão ICMS
CL2_BCPIS - Base de Cálculo de PIS
CL2_BCCOF - Base de Cálculo da COFINS
Para que o campo CL2_VLEXCL tenha o valor de exclusão é necessário que a TES esteja com o campo F4_CREDICM igual a N e F4_BENSATF diferente de Vazio. |
Para garantir o correto funcionamento da entrega do EFD Contribuições F120/F130, é imprescindível que o campo F4_BENSATF não esteja vazio. |
Medida Provisória nº 1159, de 2023
Guia Pratico EFD Contribuições - Versão_1_35