01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Implementar novo parâmetro de Data para que as rotinas de consultas repassem e passamos a usar essa data como parâmetro para validar se a NF é denegada o rejeitada.

Publicada a Nota técnica 2024.001, onde foi divulgada a alteração nas regras de validação referente as notas fiscais denegadas:

1 - Os código abaixo, de Motivo de solicitação não atendido, que denega a NF-e, devem ser ajustado para mensagem de rejeição:

302 - Irregularidade fiscal do destinatário

303 - Destinatário não habilitado a operar na UF

307 - Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final 

1-1 O código 301 deverá ser retirado da lista de motivos de denegação/rejeição.

03. SOLUÇÃO

1452 - Emitir documento fiscal eletrônico - Consultar NF-e - Situação NF-e - Denegada

• Denegadas

1452 - Emitir documento fiscal eletrônico - Movimentação de saída - Notas pendentes

• Rejeitados

• Implementar novo parâmetro de Data para que as rotinas de consultas repassem e passamos a usar essa data como parâmetro para validar se a NF é "denegada" o "rejeitada".

• Devidas alterações atendendo ao NOVO fluxo de nota denegada, antes os códigos '301','302','303','307' identificavam a nota como DENEGADA dentro do serviço do fiscal de nota denegada e agora não mais, código de NFE denegada vai ser 110 e 205.

• A validação passará a ocorrer a partir do dia 16/09/2024, portando foi registrado um evento de vigência que o docfiscal preenche na tabela vigência sefaz tendo essa validação identificada como Nota Tecnica para atender aos novos critérios da NT2024.001-CRT-MEIv1.10 passando o parâmetro de data do documento.

• A partir de agora a função NFE_DENEGADA passa a contar com um novo parâmetro DATA DOCUMENTOS que servirá de referência para identificar se antes de entrar em vigor a vigência da NT a nota estava denegada ou não.

• OBSERVAÇÃO:

Para essa questão é muito importante atualizar o objeto e atualizar o DOCFISCAL.

Atualização  pelo portal WTA WinThor Anywhere  814

Nome do objeto: FISCAL
Descrição do objeto: Objetos de banco de dados

Versão: 34

 4.0.23.000

Versão: 35

5.0.11.000

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?

• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/

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