01. DADOS GERAIS

02. DESCRIÇÃO

O parâmetro MV_ATFMAPR define as opções válidas para o preenchimento do campo Meses Cl. PIS (N1_MESCPIS), utilizado para a validação do número de meses em que a apropriação de créditos de PIS/COFINS será realizada para os bens do ativo imobilizado.

Funcionalidade:

• Por padrão, o parâmetro MV_ATFMAPR possui os valores 0/12/24/48, indicando que a apropriação do crédito pode ser realizada em 0 (nenhum mês), 12 meses, 24 meses ou 48 meses.
• Este parâmetro afeta diretamente a geração do registro F130 (Apuração do Crédito de PIS/COFINS) no SPED Fiscal, sendo fundamental para garantir a conformidade com as regras fiscais vigentes.

Detalhes da Apropriação:

• Caso a empresa opte por apropriar o crédito de PIS/COFINS em uma única parcela, ao classificar o ativo no campo Calc. PIS (N1_CALCPIS), deve ser informado o valor 1 - Sim, de forma que o crédito seja apropriado integralmente no mês de aquisição do bem.
• Se o crédito for apropriado ao longo de vários meses, o campo Calc. PIS (N1_CALCPIS) deve ser configurado com o valor 3 - Fração, e no campo Meses Cl. PIS (N1_MESCPIS), deve-se informar o número de meses (por exemplo, 12, 24 ou 48 meses) em que a apropriação será realizada. Neste caso, o crédito será apurado mensalmente a partir do mês de aquisição do ativo.

Configuração do Parâmetro:

• O conteúdo deste parâmetro pode ser ajustado conforme a política de crédito de PIS/COFINS da empresa. Qualquer alteração no MV_ATFMAPR refletirá diretamente no cálculo e na geração do registro F130 do SPED Fiscal, impactando a apuração de créditos fiscais de bens de capital.

  Exemplos:

  • MV_ATFMAPR = 0/12/24/48: Aplica a apropriação em 0, 12, 24 ou 48 meses.
  • MV_ATFMAPR = 12/36/48: Alterando o parâmetro para essas opções, a apropriação pode ocorrer em 12, 36 ou 48 meses.

Impacto na Geração do Registro F130:

• O registro F130 é responsável por detalhar os créditos de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado. A correta configuração do parâmetro MV_ATFMAPR assegura que os períodos de apropriação dos créditos estejam devidamente refletidos no SPED Fiscal.
• Configurações incorretas podem resultar em erros no cálculo e na geração dos registros fiscais, comprometendo a conformidade com a legislação tributária.

Utilização:

• Este parâmetro é essencial para empresas que realizam a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado em múltiplas parcelas.
• A configuração de períodos mais longos para apropriação (como 24 ou 48 meses) pode ser útil para diluir o impacto fiscal da aquisição de bens de capital.

Considerações:

• A empresa deve definir este parâmetro de acordo com sua estratégia contábil e fiscal, garantindo que a apropriação de créditos seja realizada de maneira otimizada e em conformidade com a legislação.
• É importante revisar o Guia Prático do SPED Fiscal, especialmente o registro F130, para garantir o entendimento correto da apropriação de créditos de PIS/COFINS.

Relacionamento com Outros Parâmetros:

• Este parâmetro está diretamente relacionado à rotina de apuração de créditos de PIS/COFINS e outros parâmetros que tratam da contabilização de bens do ativo imobilizado.

Conclusão:

• O MV_ATFMAPR é um parâmetro crucial para a correta apropriação dos créditos de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado, garantindo que o sistema trate adequadamente os meses de apropriação conforme a legislação e as práticas contábeis da empresa.

03. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se plica.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica.