Para cadastrar uma NCM: - Em Manutenção de NCM, clique em Incluir.
- Preencha os dados conforme a orientação do help de campo.
- Em Alíquotas e informe as alíquotas.
- Clique em Confirmar para finalizar o cadastro. O Sistema exibirá no browse a nova N.C.M cadastrada.
O campo %Icms PIS/COF refere-se a alíquota de ICMS utilizada para cálculo da base do PIS e do COFINS. O preenchimento dos campo % M. COFINS e % M. PIS terá influência no processo caso os campos Al. M. COFINS? e Al. M. PIS? no Cadastro de Importadores, estiver configurado como Sim e o campo Tipo de Cálculo, no Cadastro do C.F.O estiver configurado com a opção Padrão. Deste modo o sistema considerará os valores preenchidos no campo % M. COFINS e % M. PIS para apuração do COFINS e PIS majorados. O campo Unidade refere-se à unidade de medida estatística da NCM no SISCOMEX e os campos EX-NCM e EX-NBM referem-se ao número de exceções da NCM e NBM. Para as NCMs que forem vinculados no cadastro de Fundamento Legal da DUIMP (EICFL100), será apresentado no grid abaixo os fundamentos legais e tributos associados. Esse grid somente é apresentado no módulo Easy Import Control. |
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Para Alterar uma NCM: - Em Manutenção de NCM, clique em Alterar.
- Altere as informações necessárias. A alteração não permite que sejam alterados alguns campos como TEC, Ex-NCM e Ex-NBM.
- Em Alíquotas e informe as alíquotas.
- Clique em Confirmar para finalizar a alteração do cadastro.
O campo %Icms PIS/COF refere-se a alíquota de ICMS utilizada para cálculo da base do PIS e do COFINS. O preenchimento dos campo % M. COFINS e % M. PIS terá influência no processo caso os campos Al. M. COFINS? e Al. M. PIS? no Cadastro de Importadores, estiver configurado como Sim e o campo Tipo de Cálculo, no Cadastro do C.F.O estiver configurado com a opção Padrão. Deste modo o sistema considerará os valores preenchidos no campo % M. COFINS e % M. PIS para apuração do COFINS e PIS majorados. O campo Unidade refere-se à unidade de medida estatística da NCM no SISCOMEX e os campos EX-NCM e EX-NBM referem-se ao número de exceções da NCM e NBM. Para as NCMs que forem vinculados no cadastro de Fundamento Legal da DUIMP (EICFL100), será apresentado no grid abaixo os fundamentos legais e tributos associados. Esse grid somente é apresentado no módulo Easy Import Control. |
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Para visualizar os dados de um registro para uma NCM já cadastrada. - Selecione a NCM que deseja visualizar os dados cadastrados.
- Clique no botão "Visualizar".
- O sistema exibirá as informações sem que seja possível a alteração de nenhuma das informações.
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Para Excluir uma NCM, selecione um registro para uma NCM já cadastrada. - Em "Outras Ações" clique em "Excluir".
- Clique em "Confirmar" e em "Fechar" na mensagem de exclusão do registro.
- Caso a NCM já esteja em uso em algum cadastro do sistema, não será permitida a exclusão do registro.
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Permite a integração dos Regimes Tributários do Portal Único para utilização da DUIMP. - Em "Outras Ações" clique em "Integrar Regime Tributário".
- Será aberto um Wizard para facilitar o processo de integração.
- Na primeira etapa, será exibido o funcionamento da rotina.
- Ao avançar para a segunda etapa, o sistema irá efetuar uma busca das NCMs em uso dentro do sistema. As NCMs contidas no cadastro de produtos importados (B1_IMPORT) e as NCMs utilizadas nos Catálogos de Produtos serão listadas para que possam ser marcadas para integração. A NCM posicionada no momento da execução também estará na lista prévia para integração. Nesta etapa, também será possível adicionar qualquer outra NCM não listada na lista prévia disponibilizada pelo sistema. Todas as NCMs marcadas nesta etapa serão integradas ao final do processo.
- Na próxima etapa, após avançar a etapa das NCMs, serão listados os Países para serem integrados, uma vez que a integração do Regime Tributário é realizado em par NCM x País. O sistema irá listar os Países contidos nos Catálogos de Produtos e nos Fornecedores listados nas amarrações de Produto x Fornecedor. Também será possível adicionar novos países nesta etapa. Após selecionar os Países para integração, poderá avançar para a próxima e última etapa.
- Neste última etapa, o sistema irá efetuar a integração com o Portal Único. Neste momento, cada NCM e País selecionado, será efetuada duas chamadas de API. Na primeira, o sistema irá trazer a lista de tributos dos fundamentos legais do tipo normal e teto e a lista de fundamentos opcionais. Após receber este retorno, o sistema irá montar a lista com todos os fundamentos legais de tipo normal, teto e opcionais, e efetuará uma nova chamada para o portal, para receber a lista de tributos completa de todos os fundamentos. Ao receber o retorno, o sistema processará as informações, gravando todos os dados na tabela de Amarração F. Legal x NCM x Tri (EKV).
Para cada registro integrado, uma tabela de log será exibida durante o processo, podendo ser visualizado quais registros estão sendo integrados, e o resultado desta integração. Para os registros que derem algum erro durante o processo, será possível dar um duplo clique na lonha do erro para que o mesmo possa ser visualizado por completo. Também será possível exportar o log completo de integração através do botão "Exportar".
Como a integração é efetuada para cada relação de NCM x País, ou seja, para cada NCM selecionada, será efetuada uma integração com todos os países marcados. Desta forma, a integração se torna custosa para uma massa de registro muito grande. |
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O TOTVS Comex Conteúdo é uma oferta que possibilita a atualização automática de conteúdo de alíquotas de impostos federais, exceções e taxas fiscais de câmbio, visando tornar o processo de importação de mercadorias mais seguro e ágil.Os assinantes do serviço recebem o conteúdo diariamente, de maneira automática a partir dos recursos de agendamento do próprio ERP. As informações são disponibilizadas por um time de especialistas da Thomson Reuters, que avaliam todas as publicações oficiais, analisam os impactos e atualizam a fonte de dados para distribuição. Com o seu uso é possível cadastrar automaticamente novos códigos de NCM, atualizar suas unidades de medida para registro de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI), além das alíquotas oficiais e exceções de Imposto de Importação (II), IPI, PIS e COFINS (incluindo percentual de majoração). Adicionalmente é atualizada a taxa fiscal para todas as moedas suportadas pelo SISCOMEX, a partir das informações oficiais de fechamento no Banco Central e controle de feriados e finais de semana.Todas as atualizações são registradas em log e também podem ser executadas diretamente a partir da tela de cadastro de acordo com as preferências do usuário.Para sua utilização, após a contratação do serviço basta configurar o conector de acordo com as informações dispostas neste documento.
Procedimentos para Utilização- Para a utilização da integração, a empresa deve possuir um login ativo para acesso ao conteúdo fornecido pela empresa Fiscosoft, disponibilizado de acordo com contratos pré-estabelecidos.
- Possuir um ambiente preparado para execução de tarefas via agendamento (Schedule).
O login ativo para o CNPJ de uma das filiais de um grupo de empresas permite que as demais filiais de todo o grupo que tenham a mesma raíz de CNPJ da filial de login, tenham acesso a funcionalidade. |
- No Easy Import Control (SIGAEIC), acesse Atualizações / Tabelas / N.C.M (EICA130).
- Em Outras Ações, acesse Totvs Comex Conteúdo/Configurações.
- O sistema exibe as configurações para integração.
Informe o CNPJ cadastrado para integração Totvs Comex Conteúdo.
O sistema permite a atualização de dados de todas as filiais cadastradas para o CNPJ vinculado ao contrato com a Fiscosoft. - Clique em Confirmar.
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- No Easy Import Control (SIGAEIC), acesse Atualizações/Tabelas/N.C.M (EICA130).
- Em Outras Ações, acesse Totvs Comex Conteúdo/Totvs Comex Conteúdo – NCM.
- O sistema exibe as opções de integração da NCM atual, que é a NCM que está selecionada no browse, ou de Várias NCMs. Selecione Várias NCMs.
- Nos parâmetros de integração, informe a NCM Inicial e Final.
- A opção Criar Novo permite ao sistema criar novas NCMs encontradas durante a integração que não constam na base de dados do Protheus.
- Clique em Ok.
- O sistema inicia a integração com a base de dados Fiscosoft.
- Ao final da integração, o sistema exibe o log em tela informando todas as NCMs atualizadas.
- As NCMs que possuem as alíquotas 4,02%, 10,65%, 13,35%, 13,57%, 14,03%, 17,48%, 15,37%, 16,26%, 18,23% serão identificadas automaticamente pelo sistema como alíquotas que possuem majoração, conforme Lei 13137/2015 publicada em 19/06/2015. Desta forma, o sistema preencherá automaticamente o valor de 1% de majoração no campo correspondente às NCMs identificadas.
- O sistema inicia a integração com a base de dados Fiscosoft.
- Ao final da integração, o sistema exibe o log em tela informando todas as EX-NCMs atualizadas.
A partir do Release 12.1.30, será disponibilizada a opção de Bloqueio das NCMs que passarem a não ser mais atualizadas pela integração. Para isso, foi criado um novo campo no cadastro de NCM denominado Bloqueia? (YD_MSBLQL) e também uma nova pergunta no filtro de integração de NCMs, ao utilizar a opção de integração 'Todas NCMs'. Ao selecionar a nova pergunta como Sim, o bloqueio das NCMs será efetuado de forma automática. Caso selecione a opção Não, nenhum bloqueio será efetuado. |
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