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01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice SP
Módulo:	AUTOMAÇÃO FISCAL
Função:	TAFDE0001 TAFDE0100 TAFDE0200 TAFDE0300 TAFDE0400 TAFDE0500 TAFDE0999
Ticket:	21496010
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTAF2-20381

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo da obrigação DECLAN-RJ, o registro '0100' não gera o código da localidade do contribuinte e os registros '0200' e '0300' esta gerando com o tipo de regime como 'S = Simples'.

03. SOLUÇÃO

Realizado os seguintes ajustes:

- Validação do código de localidade do Cadastro de Empresa, M0_CODMUN, com o código de município do Cadastro de Municípios do IBGE (TAFA007), C07_MUNDRJ;
- Validação do tipo de regime de cada bloco de acordo com o cadastro de Regime da Empresa (TAFA400), T39_TIPREG;
- Refatoração de fontes;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

TOTVS Automação Fiscal