01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Controle de acesso

Função:

Cadastros | Cadastro de empresa

País:Brasil
Ticket:21693334
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20303
Download:


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


03. SOLUÇÃO


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."