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Introdução

A primeira grande atualização da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) ocorreu por meio da Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que instituiu a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Essa mudança representou um marco na gestão da saúde ocupacional, ao estabelecer que o acompanhamento médico dos trabalhadores deixasse de ser uma ação isolada, centrada apenas na realização de exames, para se tornar parte de um programa planejado, contínuo e integrado à gestão de riscos do ambiente de trabalho.

Com isso, o módulo Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho (35) disponibiliza a rotina Exames Programa de Saúde (MDTA114), que permite a inclusão e o gerenciamento de Programas de Saúde promovidos pela empresa. Além disso, essa rotina possibilita o vínculo de exames médicos específicos aos programas cadastrados, garantindo maior controle e aderência às diretrizes do PCMSO e demais exigências legais relacionadas à saúde ocupacional.

Objetivo

A rotina Exames Programa de Saúde (MDTA114) tem como objetivo permitir o gerenciamento dos Programas de Saúde promovidos pela empresa. Além disso, a rotina possibilita o vínculo direto entre exames médicos e programas de saúde, assegurando que as ações de saúde ocupacional sejam integradas, monitoradas e documentadas de maneira sistemática e conforme as exigências legais da NR-07. 

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as opções:

Permite a inclusão de um novo programa de saúde e suas respectivas informações.

Uma vez já cadastrado o programa de saúde, não é possível a alteração do campo Prog. Saúde (TMO_CODPRO), por isto, deve-se atentar ao informar dados neste campo.

O parâmetro MV_NGMDTRP indica se há reprogramação automática para Exames de Programa de Saúde. O parâmetro deve ser configurado conforme detalhado abaixo:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
  • 3 - Exibe pergunta

O parâmetro MV_NG2SEG define se há restrição das rotinas do módulo de Medicina e Segurança do Trabalho conforme função do usuário. O parâmetro deve ser configurado conforme detalhado abaixo:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a alteração de informações de um determinado programa de saúde uma vez já cadastrado.

As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a visualização de informações de um determinado programa de saúde uma vez já cadastrado. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

Permite a pesquisa de informações para o título selecionado com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar.

Pesquisas disponíveis:

  • Filial + Prog. Saúde
  • Filial + Nome

Permite a exclusão de um programa de saúde. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no Browse.

Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

Campos Gerais 

Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Programa de Saúde.

Campo

Descrição

Prog. Saúde (TMO_CODPRO)

Informar um código de identificação para o Programa de Saúde.

Exemplo: 000000302

Nome (TMO_NOMPRO)

Informar um nome para o Programa de Saúde.

Exemplo: Programa +Saúde 2025

Descrição (TMO_DESPRO)

Informar uma descrição breve sobre o Programa de Saúde.

Exemplo: Programa voltado para a promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais, com foco em ações preventivas, exames periódicos e acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores.

Tipo (TMO_TIPO)

Selecionar qual o tipo do Programa de Saúde cadastrado. As opções disponíveis são:

  • 1 - Ocupacional
  • 2 - Qualidade de Vida

Exemplo: 1 - Ocupacional

Exame Period. (TMO_PERIOD)

Selecionar se o Programa de Saúde será considerado para a geração da programação de exames. As opções disponíveis são:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não

Exemplo: 1 - Sim

Campo

Descrição

Exame (TN8_EXAME)

Informar o código do exame médico que será relacionado ao programa de saúde. 

O exame é cadastrado de forma prévia na rotina Exames (MDTA020 - SIGAMDT).

Exemplo: 000007

Nome Exame (TN8_NOMPRO)

Campo referente ao nome do exame médico. Este campo é preenchido de forma automática assim que o campo anterior Exame (TN8_EXAME) é informado.

Exemplo: Exame de Urina

Faixa (TN8_FAIXA)

Informar o código de identificação da faixa etária para a qual o exame deverá ser gerado.

As faixas etárias são cadastradas de forma prévia na rotina Faixas Periódicas (MDTA030 - SIGAMDT).

Exemplo: 01

Tipo Exame (TN8_TIPOEX)

Selecionar a natureza que este exame será considerado. As opções disponíveis são:

  • 1 - Admissional
  • 2 - Periódico
  • 3 - Mudança de Função
  • 4 - Retorno ao Trabalho
  • 5 - Demissional
  • 6 - Admissional/Periódico
  • 7 - Periódico/Demissional
  • 8 - Admissional/Periódico/Demissional
  • 9 - Admissional/Demissional
  • 10 - Admissional/Mudança de Função
  • 11 - Todos
  • 12 - Adm./Ret. Trabalho/Mud. Func./Period.
  • 13 - Admissional/Periódico/Mud. Função
  • 14 - Admissional/Demissional/Periódico/Mud. Função
  • 15 - Admissional/Demissional/Mudança de Função

Exemplo: 11 - Todos

Pontos de Entrada

Não há.

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