01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Controle acesso  | Portaria

Função:

Cadastro | Produtos

País:Brasil
Ticket:21852806
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20429
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No cadastro de pessoas, o sistema esta permitindo cadastrar novos registros sem informar o cpf para quando o pais é nacional. 

03. SOLUÇÃO

Adequamos a funcionalidade do sistema para atender as regras devidas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."