01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Aduaneiro

Função:

Processo → CDA - Emissão N.E.

País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20522
Download:



02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  1. No módulo aduaneiro, cadastro de NE, DEVE possuir a informação da data do desembaraço/liberação e uma funcionalidade para permitir efetuar a transferência para entreposto quando tipo da NE for "Entreposto aduaneiro".
  2. Deve possuir a função para efetuar a baixa física do estoque para a NE e a nova entrada com geração de novo lote para o regime de importação para posterior transformação em entreposto.
  3. Deve possuir função para efetuar o estorno completo dos registros realizados no item 2.
  4. Na liberação aduaneira, quando for uma NE de Entreposto, após a liberação, deve conter uma pergunta para o usuário se ele deseja efetuar a transferência para o regime de entreposto, se a resposta for sim, a transferência deve ser realizada igual ao item 2.

03. SOLUÇÃO

As funcionalidades referidas no item 02, foram implementadas. Foi incluído  no cadastro de NE dois novos campos para exibir a data de desembaraço/liberação e se foi feito a transferência da N.E. Ainda na mesma tela foram implementados novas funcionalidade para efetuar a transferência e o estorno.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  1. Cadastro de N.E.
    1. Incluir coluna no grid para informar a data de desembaraço e se a N.E. foi transferida ou não conforme ilustra a Figura 1 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).

      Figura 1 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)


    2. Ainda na tela foram adicionar duas novas funcionalidades:
      1) O botão "Transferir para entreposto aduaneiro" quando acionada, efetua a transferência da N.E. para entreposto aduaneiro conforme mostra a Figura 2 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).


      Figura 2 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)


    3. Foi adicionado a função "“Estornar a transferência"
      1) O botão "Estornar a transferência" quando acionada, efetua o estorno da N.E. transferida para entreposto aduaneiro conforme mostra a Figura 3 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).


      Figura 3 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."