01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17016 - 

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

OBF15000 - Extrator TAF

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-3014 - CPRB Adequação dos Programas Fiscais

Liberação Especial 32 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1184333
Liberação Especial 64 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1184334


02. SITUAÇÃO

Desoneração da Folha de Pagamento: Mudanças a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, com a publicação da Lei nº 14.973/2024, inicia-se um novo modelo de cálculo para a desoneração da folha de pagamento. Entre 2025 e 2027, as empresas abrangidas pela desoneração terão sua contribuição previdenciária patronal calculada de forma híbrida: parte sobre a folha de pagamento e parte sobre a receita bruta.


Principais Alterações

Antes de 2025


A partir de 2025


Cronograma de Reoneração (2025-2028)


Transição Gradual


OBS: Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.


03. SOLUÇÃO

Soluções Implementadas para Atender à Lei nº 14.973/2024


1. Novo Sistema de Parametrização (OBF17016)

Funcionalidades:

Benefícios:

2. Atualização do Processo de Apuração (OBF17001)

Modificações:

3. Aprimoramento do Relatório de Apuração CPRB (OBF17021)

Melhorias:

4. Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf)

Atualizações no OBF15000 - TAF:

Instruções para Usuários

  1. Configuração Inicial

  2. Validação de Processos

  3. Geração e Verificação de Arquivos

  4. Monitoramento Contínuo


Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:


"Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB"


“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” 



Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:


Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.


Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

  • Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
  • Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções
  • Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
  • Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

  • Configuração: Informe apenas a alíquota.
  • Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas
  • Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
  • Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

  1. Busca de Parâmetros:

    • O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
    • Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).

  2. Replicação de Parâmetros:

    • É possível replicar configurações para meses futuros.
    • Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.

  3. Importação de Dados:

    • Opção de importar configurações via arquivo TXT.
    • O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

  1. Cadastro de Parâmetros:

    • Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
    • Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.

  2. Verificação de Alíquotas:

    • Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.

  3. Replicação e Importação:

    • Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
    • Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.

  4. Revisão Periódica:

    • Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.



Exemplo OBF17016:

  • Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:


Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:


Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.



  • Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.



Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB


Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

  1. OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB
  2. OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

  • Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
  • Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de validação

  • Continuidade Operacional: Caso não exista cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
  • Fontes Secundárias:
    • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
    • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

  1. Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
  2. Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
  3. Transição Suave: O mecanismo de validação assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

  1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
  2. Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
  3. Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
  4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.



OBF17000 - Apuração:


OBF17021 - Relatório Apuração da CPRB:


Relatório:


Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB


Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.

Módulo Atualizado

  • OBF15000 - TAF (Tratamento de Arquivos Fiscais)

Principais Alterações

Geração do Registro T082

O registro T082, responsável por conter as informações da CPRB no arquivo texto do evento R-2060, foi atualizado para refletir as novas regras de cálculo, alíquotas e código de atividade.

Nova Hierarquia de Busca de Alíquotas

  1. Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas e códigos de atividades cadastradas no novo parâmetro OBF17016.

    • Isso permite a utilização de alíquotas e código de atividade específicas por período (mês/ano), conforme configurado.

  2. Mecanismo de validação:

    • Se não houver cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema recorre ao processamento original:
      • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do VDP1075.
      • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do LOG00087.

Impacto para os Usuários

  1. Configuração Necessária: Para garantir a geração correta do evento R-2060, é essencial cadastrar as alíquotas e código de atividade no OBF17016 para cada período fiscal.

  2. Consistência de Informações: As informações geradas no evento R-2060 agora estarão alinhadas com as utilizadas na apuração da CPRB.

  3. Transição Suave: O mecanismo de validação assegura a continuidade operacional, mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

  1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas e código de atividade no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.

  2. Validação dos Arquivos: Após a geração, verifique cuidadosamente o conteúdo do registro T082 para garantir que as alíquotas e código de atividade corretas estão sendo informadas.

  3. Testes Comparativos: Execute testes comparando os novos arquivos gerados com os anteriores para identificar e compreender as diferenças.

  4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas e código de atividade utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

  5. Acompanhamento da Legislação: Fique atento às possíveis atualizações na legislação que possam impactar a geração do evento R-2060.


OBF15000 - TAF:


Arquivo:



04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EFD REINF – Retorno da alíquota de CPRB

OBF15000: Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

OBF17000 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

EFD REINF - R2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Tutorial do Reinf no Logix




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