ListaSuspensoes

1

Array

Lista das suspensões da apuração.

Não, mas pode existir somente se SemMovimento
for “false” e se não houver o array
ListaEventosEspeciais

(sem nome)

2

Object

Agrupa os dados da suspensão (pode ocorrer mais de uma vez)

Sim, se houver o array ListaSuspensoes.

TipoSuspensao

3

Number

Tipo da suspensão, sendo:
1: administrativa;
2: judicial.

Gerado conforme o campo Tipo de Processo, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

MotivoSuspensao

3

Number

Motivo da suspensão judicial, sendo:
1: Liminar em Mandado de Segurança;
2: Depósito judicial do montante integral;
4: Antecipação de tutela;
5: Liminar em Medida Cautelar;
8: Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte;
9: Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF;
10: Acórdão do TRF favorável ao contribuinte;
11: Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte;
12: Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte;
13: Sentença de 1ª Instância não transitada em julgado com efeito suspensivo.

Gerado conforme o campo Natureza Judicial, dentro do Processo Judicial e Administrativo, segue "De Para":

Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Mandado Segurança Coletivo ou
Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Mandado Segurança ou
Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Mandado Segurança, exigibilidade suspensa de contribuição
Retorno: 1 Liminar Em Mandado De Segurança;

Caso Decisão Judicial Vinculada a Deposito Administrativo ou Judicial em Montante Integral ou
Caso Decisão Judicial Vinculada a Deposito Administrativo ou Judicial em Montante Integral - Exigibilidade suspensa de contribuição:
Retorno: 2 Deposito Judicial Do Montante Integral;

Caso Decisão Judicial Oriunda de Antecipação de Tutela:
Retorno: 4 Antecipação De Tutela;

Caso Decisão Judicial Oriunda de Liminar em Medida Cautelar:
Retorno: 5 Liminar Em Medida Cautelar;

Caso Sentença Em Mandado De Segurança Favorável Ao Contribuinte:
Retorno: 8 Sentença Em Mandado De Segurança Favorável Ao Contribuinte;

Caso Sentença Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF:
Retorno: 9 Sentença Em Ação Ordinária Favorável Ao Contribuinte E Confirmada Pelo TRF;

Caso Acordão do TRF favorável ao Contribuinte:
Retorno: 10 Acordão Do TRF Favorável Ao Contribuinte;

Caso Acordão do STJ em recurso Especial Favorável ao Contribuinte:
Retorno: 11 Acordão Do STJ Em Recurso Especial Favorável Ao Contribuinte;

Caso Acordão do STF em recurso Extraordinário Favorável Contribuinte:
Retorno: 12 Acordão Do STF Em Recurso Extraordinário Favorável Ao Contribuinte;

Caso Decisão Judicial Não Transitada Em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica ou
Caso Decisão Judicial Não Transitada Em Julgado, a favor da pessoa jurídica, exigibilidade suspensa de contribuição:
Retorno: 13 Sentença De Primeira Instancia Não Transitada Em Julgado com Efeito Suspensivo;

Caso Não esteja na lista acima o retorno é zero e será apresentado mensagem de inconsistência de schema, sendo necessário uma análise mais aprofundada da opção selecionada pelo usuário e opções disponíveis na rotina MIT.

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

ComDeposito

3

Boolean

Indicador de suspensão judicial com depósito, sendo:
false: Não;
true: Sim.

Valor Fixo preenchido com "false"
Sem Depósito

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se MotivoSuspensao for
diferente de [2].

NumeroProcesso

3

String (20)

Número do processo judicial (20 dígitos) ou administrativo (17 dígitos). Exemplos: "98765431220251017777" e “12345987654202450”.

Gerado conforme o campo Número, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

ProcessoTerceiro

3

Boolean

Indicador de que o processo judicial é de terceiro, sendo:
false: Não (contribuinte é o autor);
true: Sim.

Gerado conforme o campo Autor da Ação é Terceiro, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

DataDecisao

3

Number

Data da decisão judicial no formato AAAAMMDD. Exemplo: 20240920.

Gerado conforme o campo Data da Sentença, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

VaraJudiciaria

3

Number

Número da Vara Judiciaria onde tramita o processo. Exemplo: 1.

Gerado conforme o campo Vara, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

CodigoMunicipioSj

3

String (7)

Código IBGE do município sede da subseção judiciária onde tramita o processo, com 7 dígitos.
Exemplo: "5002704".

Gerado conforme o campo Cod Município, dentro do Processo Judicial e Administrativo

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes e se TipoSuspensao for [2].

ListaDebitosSuspensos

3

Array

Lista dos débitos objeto da suspensão.

Lista dos débitos (guias) que possui processo judicial ou administrativo vinculado

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaSuspensoes.

(sem nome)

4

Object

Agrupa os dados do débito suspenso (pode ocorrer mais de uma vez).

Agrupador de dados

Sim, para cada ocorrência do array
ListaDebitosSuspensos.

IdDebitoSuspenso

5

Number

Número de identificação do débito suspenso. Exemplo: 1.

Identificador incremental automático.

Sim, para cada ocorrência de objeto em ListaDebitosSuspensos.

ValorSuspenso

5

Number

Valor suspenso do débito com 2 casas decimais. Exemplo: 1000.00.

Valor suspenso informado na guia.

Sim, para cada ocorrência de objeto em
ListaDebitosSuspensos.