Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 1º Passam a vigorar, a partir das datas-bases especificadas, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

no Capítulo II – Orientações Gerais: alteração dos itens 8, 10 b e, 12;
no Capítulo III – Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: alteração do item 9;
no Capítulo IV – Orientações Específicas: alteração do item 2.1.4;
na Tabela 003 – Contas:

alteração da descrição da função de contas: 620.09 e 870;
inclusão de contas: 870.10, 875, 875.01, 875.02, 875.03, 875.04, 875.05, 875.05.10, 875.10, 875.10.10, 875.10.20, 875.10.30, 875.15.10, 875.15.10.10, 875.15.10.20, 875.15.20, 875.15.20.10, 875.15.20.20, 875.15.30, 875.15.30.10, 875.15.30.20, 875.20.10, 875.20.10.10, 875.20.10.20, 875.20.20, 875.20.20.10, 875.20.20.20, 875.20.30, 875.20.30.10, 875.20.30.20, 875.25, 875.25.10, 875.25.10.10, 875.25.10.20, 875.25.20, 875.25.20.10, 875.25.20.20, 875.25.30, 875.25.30.10, 875.25.30.20, 875.30, 875.30.10, 875.30.10.10, 875.30.10.20, 875.30.20, 875.30.20.10, 875.30.20.20, 875.30.30, 875.30.30.10, 875.30.30.20, 875.40, 875.40.10, 875.45, 875.45.10, 875.45.10.10, 875.45.10.20, 875.45.20, 875.45.20.10, 875.45.20.20, 875.45.30, 875.45.30.10, 875.45.30.20, 875.50, 875.50.10, 875.50.10.10, 875.50.10.20, 875.50.20, 875.50.20.10, 875.50.20.20, 875.50.30, 875.50.30.10, 875.50.30.20, 875.55, 875.55.10, 875.55.10.10, 875.55.10.20, 875.55.20, 875.55.20.10, 875.55.20.20, 875.55.30, 875.55.30.10, 875.55.30.20, 875.60, 875.60.10, 875.60.10.10, 875.60.10.20, 875.60.20, 875.60.20.10, 875.60.20.20, 875.60.30, 875.60.30.10, 875.60.30.20, 875.65, 875.65.10, 875.70, 875.70.10, 875.70.10.10, 875.70.10.20, 875.70.20, 875.70.20.10, 875.70.20.20, 875.70.30, 875.70.30.10, 875.70.30.20, 875.75, 875.75.10, 875.75.10.10, 875.75.10.20, 875.75.20, 875.75.20.10, 875.75.20.20, 875.75.30, 875.75.30.10, 875.75.30.20, 875.80.05, 875.80.10, 875.80.15, 875.80.20, 875.80.25, 875.80.30, 875.80.35, 875.80.40, 875.80.45, 875.80.50, 875.80.55, 875.80.60, 875.85.05, 875.85.10, 875.85.15, 875.85.20, 875.85.25, 875.85.30, 875.85.35, 875.85.40, 875.85.45, 875.85.50, 875.85.55, 875.85.60, 876, 876.02 , 876.03 , 876.10, 876.20, 876.20.10, 876.20.20, 876.20.30, 876.30, 876.30.10, 876.30.20, 876.30.30, 876.40, 876.40.10, 876.40.20, 876.40.30, 876.50, 876.50.10, 876.50.20, 876.50.30;
exclusão de conta: 870.01;
alteração do item E;

II - com vigência a partir da data-base de fevereiro de 2025:

na Tabela 003 – Contas:

exclusão de contas: 871, 871.10.00, 871.20.00, 871.30.00, 872, 872.10.02, 872.10.03, 872.10.05, 872.10.07, 872.10.08, 872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12, 872.10.21, 872.10.22, 872.20.02, 872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10, 872.20.11, 872.20.12, 872.20.21, 872.20.22, 872.30.02, 872.30.03, 872.30.05, 872.30.07, 872.30.08, 872.30.09, 872.30.10, 872.30.11, 872.30.12, 872.30.21, 872.30.22, 873, 873.10.01, 873.10.05, 873.10.13, 873.10.21, 873.10.22, 873.20.01, 873.20.05, 873.20.13, 873.20.21, 873.20.22, 873.30.01, 873.30.05, 873.30.13, 873.30.21, 873.30.22;

Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - com vigência a partir da data-base de janeiro de 2025:

no Anexo 003 – Código da conta:

inclusão de contas: 870.10, 875, 875.01, 875.02, 875.03, 875.04, 875.05, 875.05.10, 875.10, 875.10.10, 875.10.20, 875.10.30, 875.15.10, 875.15.10.10, 875.15.10.20, 875.15.20, 875.15.20.10, 875.15.20.20, 875.15.30, 875.15.30.10, 875.15.30.20, 875.20.10, 875.20.10.10, 875.20.10.20, 875.20.20, 875.20.20.10, 875.20.20.20, 875.20.30, 875.20.30.10, 875.20.30.20, 875.25, 875.25.10, 875.25.10.10, 875.25.10.20, 875.25.20, 875.25.20.10, 875.25.20.20, 875.25.30, 875.25.30.10, 875.25.30.20, 875.30, 875.30.10, 875.30.10.10, 875.30.10.20, 875.30.20, 875.30.20.10, 875.30.20.20, 875.30.30, 875.30.30.10, 875.30.30.20, 875.40, 875.40.10, 875.45, 875.45.10, 875.45.10.10, 875.45.10.20, 875.45.20, 875.45.20.10, 875.45.20.20, 875.45.30, 875.45.30.10, 875.45.30.20, 875.50, 875.50.10, 875.50.10.10, 875.50.10.20, 875.50.20, 875.50.20.10, 875.50.20.20, 875.50.30, 875.50.30.10, 875.50.30.20, 875.55, 875.55.10, 875.55.10.10, 875.55.10.20, 875.55.20, 875.55.20.10, 875.55.20.20, 875.55.30, 875.55.30.10, 875.55.30.20, 875.60, 875.60.10, 875.60.10.10, 875.60.10.20, 875.60.20, 875.60.20.10, 875.60.20.20, 875.60.30, 875.60.30.10, 875.60.30.20, 875.65, 875.65.10, 875.70, 875.70.10, 875.70.10.10, 875.70.10.20, 875.70.20, 875.70.20.10, 875.70.20.20, 875.70.30, 875.70.30.10, 875.70.30.20, 875.75, 875.75.10, 875.75.10.10, 875.75.10.20, 875.75.20, 875.75.20.10, 875.75.20.20, 875.75.30, 875.75.30.10, 875.75.30.20, 875.80.05, 875.80.10, 875.80.15, 875.80.20, 875.80.25, 875.80.30, 875.80.35, 875.80.40, 875.80.45, 875.80.50, 875.80.55, 875.80.60, 875.85.05, 875.85.10, 875.85.15, 875.85.20, 875.85.25, 875.85.30, 875.85.35, 875.85.40, 875.85.45, 875.85.50, 875.85.55, 875.85.60, 876, 876.02 , 876.03 , 876.10, 876.20, 876.20.10, 876.20.20, 876.20.30, 876.30, 876.30.10, 876.30.20, 876.30.30, 876.40, 876.40.10, 876.40.20, 876.40.30, 876.50, 876.50.10, 876.50.20, 876.50.30;
exclusão de conta: 870.01;

II - com vigência a partir da data-base de fevereiro de 2025:

no Anexo 003 – Código da conta:

exclusão de contas: 871, 871.10.00, 871.20.00, 871.30.00, 872, 872.10.02, 872.10.03, 872.10.05, 872.10.07, 872.10.08, 872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12, 872.10.21, 872.10.22, 872.20.02, 872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10, 872.20.11, 872.20.12, 872.20.21, 872.20.22, 872.30.02, 872.30.03, 872.30.05, 872.30.07, 872.30.08, 872.30.09, 872.30.10, 872.30.11, 872.30.12, 872.30.21, 872.30.22, 873, 873.10.01, 873.10.05, 873.10.13, 873.10.21, 873.10.22, 873.20.01, 873.20.05, 873.20.13, 873.20.21, 873.20.22, 873.30.01, 873.30.05, 873.30.13, 873.30.21, 873.30.22;

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

3. A Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante nova abordagem única padronizada, do valor da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional – RWAOPAD, de que trata a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022. Adicionalmente, a referida resolução revoga a Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA, relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada – RWAopad, os quais foram revistos pela Resolução BCB nº 356, de 2020. Cabe lembrar que as alterações promovidas por essa resolução entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

4. A presente Instrução Normativa tem por objetivo:

I - incluir contas relativas à apuração da parcela do RWA relacionadas ao capital requerido para risco operacional – RWAOPAD, segundo a metodologia definida na Resolução BCB nº 356;

II - promover ajustes de redação nas Instruções de Preenchimento do documento 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, que visam dar tratamentos às informações para a apuração do RWAOPAD;

III - excluir contas relacionadas às abordagens previstas na Circular nº 3.640, de 2013, revogada pela Resolução BCB nº 356, de 2023, relativas à apuração do RWAOPAD.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=546

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedoc2061

Impactos:

Sistema Basileia:

Em Avaliação. Devido a outras demandas legislativas em andamento o prazo final ficou para o final do mês

Previsão: 29/01/2025

Escopo de Desenvolvimento:

1.Inclusão das contas do grupo 875 e 876

Criação de script interno para a Criação de todas as contas.

Válido a partir da competência 01/2025

2. Ajustes das fórmulas para o novo Risco Operacional

Criação de script interno para a Criação das fórmulas para o novo risco operacional.

Válido a partir da competência 01/2025

3. Alteração na vigência da conta dos grupos 871, 872 e 873

Criação de script para alteração da vigência das contas destes grupos.

Válido a partir da competência 02/2025

4.Alteração na vigência da conta 871.10

Criação de script para alteração da vigência da conta.

Válido a partir da competência 01/2025

5.Inclusão da conta 870.10

Criação de script interno para a Criação da conta de controle 870.10

Válido a partir da competência 01/2025

6. Definição da Regra de Transição:

Foi definida regra de transição para situações em que o valor apurado para o RWAOPAD, segundo a nova metodologia resultasse um requerimento maior de capital que a metodologia utilizada pela instituição antes de
janeiro de 2025. Segundo essa regra de transição, as instituições podem apurar o RWAOPAD segundo a antiga e a nova metodologia, reconhecendo um acréscimo anual de 25% da diferença entre o valor corrente apurado
conforme a nova metodologia, em relação ao valor apurado segundo metodologia anterior e vigente até dezembro de 2024, em valor fixo calculado com as informações dos últimos 6 semestres anteriores, considerando o último encerrado em 12/2024. Segundo as definições da regra de transição deve-se reconhecer 25% dos acréscimos já nas datas bases do DLO de 2025, 50% nos DLOs das datas-bases de 2026, 75% em 2027, e integralmente a partir de janeiro de 2028. Caso a instituição opte por não utilizar a regra de transição, poderá informar na conta 870 o valor correspondente a nova metodologia.

7. Regra para o cálculo da conta 870:

No entanto, caso opte por exercer a retromencionada faculdade (e venham apurar valor de RWAOPAD, segundo a nova metodologia superior ao obtido com a metodologia anterior, considerando a data base de apuração do
RWAOPAD de dezembro de 2024), deve observar a fórmula: SE(DATABASE <= 202512; SE(SALDO(875) < SALDO(870.10); SALDO(875); 0,25 * (SALDO(875) - SALDO(870.10)) + SALDO(870.10)); SE(DATABASE <= 202612;
SE(SALDO(875) < SALDO(870.10); SALDO(875); 0,5 * (SALDO(875) - SALDO(870.10)) + SALDO(870.10)); SE(DATABASE <= 202712; SE(SALDO(875) < SALDO(870.10); SALDO(875); 0,75 * (SALDO(875) - SALDO(870.10)) +
SALDO(870.10)); SALDO(875)))). Caso possua menos de 7 semestres o valor corresponderá ao saldo da conta 876.

8. Regra para a conta 870.10

870.10 RWAOPAD - SEGUNDO METODOLOGIA ANTIGA :
Valor correspondente ao RWAOPAD - segundo a metodologia antiga, seguindo a apuração com as informações dos últimos 3 períodos anuais encerrados em 31/12/2024. Valor positivo. (1/F) * (SALDO(871) + SALDO(872) +
SALDO(873)) relativamente aos valores apurados em janeiro de 2025. Para os documentos posteriores a janeiro de 2025, até o fim da regra de transição entre as metodologias informar o saldo da conta 870.10 do DLO de janeiro
de 2025.

9. Regra para a conta 875

875 RWAOPAD - SEGUNDO NOVA METODOLOGIA (NR1)
Valor correspondente ao RWAOPAD - segundo metodologia nova. Valor positivo. (1/F) * (SALDO(875.01) *
SALDO(875.02))

10. Regra para a conta 875.01

Valor FIXO 1 (até 2026)

11. Regra para a conta 875.02

875.02 INDICADOR DE NEGÓCIOS PONDERADO – BIC (NR1)
Valor correspondente ao indicador de negócios ponderado - BIC. Valor positivo. 12% * SALDO(875.03) + 3% *
MAX(0; SALDO(875.03) - 5000000000) + 3% * MAX(0; SALDO(875.03) - 150000000000).

12. Regra para a conta 875.03

875.03 INDICADOR DE NEGÓCIOS – BI (NR1)
Valor correspondente ao indicador de negócios - BI. Valor positivo. SALDO(875.05) + SALDO(875.40) +
SALDO(875.65)

Ajustes RWAOPAD - Considerações e Regras (Checklist)

a. Criação de detalhamento contábil (COSIF) para o RWAOPAD

b. Valor da metodologia antiga vai na conta 870.10 (nova conta)

c. Na data-base de janeiro as contas do grupo 870 continuam no modelo antigo (grupo 871) conforme a tela e configuração anterior.

d. Na data base de fevereiro as contas do grupo 871, 872 e 873 devem ser desativadas

e. Na data base de janeiro as contas do grupo 875 e 876 devem ser criadas

f. O grupo de contas 875 é para cadastro da nova metodologia de Risco Operacional.

e. Respeitar a Regra de Transição (conforme consta no documento item 6)

f. Respeitar a Regra para compor o valor da conta 870, conforme a regra de transição (conforme consta no documento item 7)

g. Respeitar a Regra da conta 870.10 (conforme consta no documento item 8)

Data Produção/Homologação:

Competência Janeiro/25 e Fevereiro/25