Campo | Grupo Pai | Tipo | Descrição | Origem dos Dados | Obrigatório |
DadosIniciais |
| Object | Dados iniciais da apuração. |
| Sim |
SemMovimento | DadosIniciais | Boolean | Indicador de apuração sem movimento, sendo:
false: Não;
true: Sim. | Gerado automaticamente pelo sistema. Caso exista alguma suspenção e débito sistema preenche com true, caso não exista sistema preenche com false. | Sim |
QualificacaoPj | DadosIniciais | Number | Qualificação da pessoa jurídica, sendo:
1: PJ em geral;
2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
3: Cooperativa de Crédito;
4: Sociedade Corretora de Seguros;
5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos;
6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta
de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
7: Sociedade Cooperativa;
8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
9: Autarquia ou Fundação Pública;
10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
12: Mais de uma qualificação durante o mês. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Sim |
TributacaoLucro | DadosIniciais | Number | Forma de tributação do lucro, sendo:
1: Real Anual;
2: Real Trimestral;
3: Presumido;
4: Arbitrado;
5: Imune do IRPJ;
6: Isenta do IRPJ;
7: Optante pelo Simples Nacional. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Sim, se SemMovimento for “false” e se
QualificacaoPj for diferente de [11]. |
VariacoesMonetarias | DadosIniciais | Number | Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo:
1: Regime de Caixa;
2: Regime de Competência;
3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Sim, se SemMovimento for “false”. |
RegimePisCofins | DadosIniciais | Number | Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo:
1: Não cumulativa;
2: Cumulativa;
3: Não cumulativa e Cumulativa;
4: Não se aplica. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina | Sim, se SemMovimento for “false” e se
QualificacaoPj for [9], se QualificacaoPj for [4, 8
ou 10] e se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], ou se
QualificacaoPj for [1 ou 12] e se TributacaoLucro
for [1, 2, 5 ou 6]. |
ResponsavelApuracao | DadosIniciais | Object | Dados do responsável pelo preenchimento da apuração. | Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador | Sim. |
CpfResponsavel | ResponsavelApuracao | String (11) | CPF do responsável com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900". | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF | Sim. |
TelResponsavel | ResponsavelApuracao | Object | Dados do telefone/celular do responsável. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone | Não |
Ddd | TelResponsavel | String (2) | DDD do telefone/celular do responsável com 2 dígitos. Exemplo: “31”. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD | Sim, se houver o objeto TelResponsavel. |
NumTelefone | TelResponsavel | String (9) | Número do telefone/celular do responsável com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999”. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone | Sim, se houver o objeto TelResponsavel. |
EmailResponsavel | DadosIniciais | String (60) | E-mail do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail | Não |
RegistroCrc | DadosIniciais | Object | Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC | Não |
UfRegistro | RegistroCrc | String (2) | Sigla da unidade federativa do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “SP”. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC | Sim, se houver o objeto RegistroCrc. |
NumRegistro | RegistroCrc | String (11) | Número do registro profissional do responsável, podendo incluir sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos.
Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro | Sim, se houver o objeto RegistroCrc. |
