01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Janeiro de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!

03. SOLUÇÃO

Visando adequar-se às novas solicitações da Receita Federal, os seguintes programas do módulo Configurador Layout Fiscal foram ajustados, permitindo a extração de CNPJ Alfanumérico:

• • LF0301 - Importação/Exportação Layout
    Importar o layout 9 para atualizar a versão da NF Paulista - Arquivo Magnético REDF - Portaria CAT 102/2007 [NR 4]
    Importar o layout 12 para atualizar a versão do SPED Fiscal V.019 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2025 [NR 2]
    
    
  • LF0200 - Geração Arquivos Interpretador de Layout Registros que sofreram alteração para gerar arquivo com CNPJs alfanuméricos:
    NF Paulista: Registros 20 e 50.
    
    SPED Fiscal V.019:
    REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
    REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
    REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
    REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS
    REGISTRO C115: LOCAL DA COLETA E/OU ENTREGA (CÓDIGO 01, 1B E 04)
    REGISTRO C175: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01 e 55) 
    REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)
    REGISTRO D180: MODAIS (CÓDIGO 26)
    

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Acompanhe nossas liberações pela página do Comunica Fiscal Datasul.

Nota Técnica conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49 de 14 de maio de 2024.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

CNPJ Alfanumérico Obrigações Fiscais: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MOF

CNPJ Alfanumérico Recuperação de Impostos: DT - CNPJ Alfanumérico – Ajustes nos sistemas informatizados da Receita Federal - MRI