01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

OBF15000 - Extrator TAF

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-3014 - CPRB Adequação dos Programas Fiscais






02. SITUAÇÃO

Desoneração da Folha de Pagamento: Mudanças a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, com a publicação da Lei nº 14.973/2024, inicia-se um novo modelo de cálculo para a desoneração da folha de pagamento. Entre 2025 e 2027, as empresas abrangidas pela desoneração terão sua contribuição previdenciária patronal calculada de forma híbrida: parte sobre a folha de pagamento e parte sobre a receita bruta.


Principais Alterações

Antes de 2025


A partir de 2025


Cronograma de Reoneração (2025-2028)


Transição Gradual



03. SOLUÇÃO


Para atender a esses requisitos, as seguintes soluções foram implementadas:


Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:


"Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB"


“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” 



Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:


Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.


Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

  • Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
  • Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas
  • Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
  • Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA
b) Receitas Desoneradas
  • Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
  • Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

Funcionamento do Sistema

  1. Busca de Parâmetros:

    • O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
    • Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).

  2. Replicação de Parâmetros:

    • É possível replicar configurações para meses futuros.
    • Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.

  3. Importação de Dados:

    • Opção de importar configurações via arquivo TXT.
    • O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

  1. Cadastro de Parâmetros:

    • Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
    • Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.

  2. Verificação de Alíquotas:

    • Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.

  3. Replicação e Importação:

    • Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
    • Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.

  4. Revisão Periódica:

    • Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.



Exemplo OBF17016:

  • Novo Parâmetro para atender Outras Receitas:



  • Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas:



Apuração e Relatório:

Atualizado o OBF17021 Relatório de Apuração CPRB e OBF170001 Apuração das contribuições, para buscar as alíquotas cadastradas no OBF17016.

Caso não exista o cadastro, o programa ira executar o processamento original, buscando as alíquotas do VDP1075 e LOG00087.



TAF:

Atualizado o processo OBF15000 - TAF, para buscar as alíquotas cadastradas no OBF17016. Caso não exista o cadastro, o programa ira executar o processamento original, buscando as alíquotas do VDP1075 e LOG00087.






04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EFD REINF – Retorno da alíquota de CPRB

OBF15000: Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

Tutorial do Reinf no Logix




<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

.aui-tabs.horizontal-tabs>.tabs-menu>.menu-item.active-tab a::after { 
	background: #FF9900; !important 
}

.menu-item.active-tab { 
	border-bottom: none !important; 
}

</style>