01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

OF0331 - Geração Declaração Mensal - SEFAZ-AM

OF0147 - Manutenção Itens x Estab Obrigações Fisc

OF1495 - Manutenção do Item

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DBACKFISUST-3133 / DBACKFISUST-3134 / DBACKFISUST-3136 

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A SEFAZ-AM informa nova atualização na Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA:

  1. Alterações no campo referente ao código dos produtos acabados:
    1. prodAcabado: Neste campo deverão ser informados os códigos internos dos produtos acabados incentivados. Podem ser informados quantos códigos necessários, separados por vírgula (,) até o limite de 300 caracteres;
    2. prodAcabado: Passa a não ser mais condição obrigatória para a aceitação do incentivo no insumo.
  2. Cada código interno informado no campo acima corresponde à respectiva NCM informada no campo ncmProdAcabado.
  3. Ampliação do campo referente à NCM dos produtos acabados:
    1. ncmProdAcabado: Neste campo deverá ser informado o código completo da NCM do produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Podem ser informados até 30 códigos NCM, separados por vírgula (,).
  4. A vigência da OBRIGAÇÃO, quando se tratar de insumos, do preenchimento dos campos ncmProdAcabado e prodAcabado ficou postergada para o período de referência janeiro/2025. O envio de declarações sem estas continuará gerando advertência até o período de referência dezembro/24.

03. SOLUÇÃO

Alterações nos programas OF0147, OF1495 e OF0331 para atender às novas diretrizes informadas pela SEFAZ-AM quanto a Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA

Alteração do programa Manutenção Itens X Estab Obrigações Fisc (OF0147) para disponibilizar novo botão DIA, que abrirá nova tela para cadastro de múltiplos códigos de produto e NCMs relacionados. Estas informações serão extraídas para a Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA.

Ao selecionar o botão DIA, será aberta nova tela para cadastro de múltiplos códigos de produto e NCMs relacionados. Aqui não poderá ser informado o código do produto e NCM mais de uma vez (repetidos).

O programa Manutenção do Item (OF1495) foi alterado para que seja possível importar e exportar múltiplos códigos de produto acabado e NCMs relacionados. 

Ao importar, basta separar os códigos por vírgula na planilha. No exemplo abaixo, os códigos de produto acabado para importação são referentes ao item .compras, e serão importados como produto e NCM para os estabelecimentos 001 e 01.




Uma vez importados, é possível conferir os códigos na nova tela do programa Manutenção Itens X Estab Obrigações Fisc (OF0147). Caso sejam importados códigos repetidos, o programa irá apenas importar o primeiro código, e exibir uma mensagem de erro no arquivo de acompanhamento, demonstrando a célula na qual a repetição ocorreu.

Ao exportar, os códigos serão agrupados dentro das células da planilha separados por vírgula, da mesma maneira que devem ser importados.



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS


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