01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

Backoffice SP 

Módulo:FINANCEIRO (SIGAFIN)
Função:IMPOSTOS (FINA050)
Ticket:20566749
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSFIN-9960


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar na retenção do IRRF sobre aluguéis a possibilidade de realizar a dedução de despesas na base de calculo, conforme art. 42 e 689 do RIR/2018, e Instrução Normativa RFB nº 1.500.

03. SOLUÇÃO

Adequada a rotina de calculo do IR progressivo para levar em consideração as despesas cadastradas referentes ao IR sobre alugueis.

Para inserir o valor da despesa a ser deduzida da base de calculo, deverá ser utilizada a tela do botão "Outras Ações > Complemento de Título" durante a inclusão/alteração de um título a pagar (FINA050).

Na documentação do Complemento do Título há um exemplo de como inserir uma dedução de despesas de aluguel.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para conseguir inserir na tela de Complemento de Título a dedução de despesa, é necessária a atualização do dicionário de dados, que será disponibilizada via Pacote de Expedição Continua previsto para ser disponibilizado na 2ª quinzena de Fevereiro/2025

Após baixar o pacote e executar o UPDDISTR, deverá ser criada na tabela SX5 um novo registro (despesas).

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        IRRF - Retenção sobre Pagamentos de Aluguel a Pessoa Física - Cálculo