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| Função: | SPEDFISCAL.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 21763940 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-36732 |
Situação 1
Em movimento BP-e gerado pelo SIGAGTP quando não há cálculo de DIFAL pelo fato de ter alíquotas interestadual e internas equivalentes (12% por exemplo), o sistema gera o registro D101 conforme determina a legislação e guia prático, porém não estava sendo gerado o registro E300, apresentando erro na validação do arquivo conforme abaixo:
Situação 2
O registro D100, campo 21 está sendo gerado com valor zerado para operações não tributadas para o modelo de nota do tipo BP-e.
Não apresentando erro no validador, porém não esta em conformidade com o que determina o Guia Prático no qual consta que devem ser apresentados no campo 21_VL_NT os valores não tributados.
Solução 1
Efetuada implementação na rotina do SPEDFISCAL para trazer as informações corretas, para o Registro E300 e E310 quando não ocorrer o DIFAL e registro D101 estiver zerados.
Solução 2
Realizada tratativa para trazer o Campo 21 - VL_NT preenchido com os valores correspondentes a operações não tributadas para o modelo 63 (BP-e)
Após os ajustes informados acima, o arquivo passou a ser gerado com as implementações.
Não há.