01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as implementações necessárias para que os títulos a pagar (FINA050), quando houver a retenção do IRRF sobre aluguéis, possam deduzir as despesas na base de calculo, conforme art. 42 e 689 do RIR/2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.500.

03. SOLUÇÃO

O calculo do IR progressivo foi adequado para levar em consideração as despesas cadastradas e fazer a dedução da base de calculo.

As despesas deverão ser vinculadas ao título a pagar através do recurso "Complemento do Título", disponivel na tela de inclusão do título a pagar (FINA050), através do botão "Outras Ações > Complemento de Título", acessando nela a aba "Complemento do Imposto X Títulos".

Na documentação do Complemento do Título pode ser consultado um exemplo de como inserir uma dedução de despesas de aluguel (ver sessão "04. Aplicando o "Complemento do Imposto x Título" para o IRRF", no exemplo 4).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para que no cadastro de Complemento de Imposto (FINA985) seja disponibilizado o tipo "Despesa sobre aluguel", será necessária a atualização do dicionário de dados disponibilizada via Pacote de Expedição Continua (previsto para ser disponibilizado na 2ª quinzena de Fevereiro/2025). 

Após baixar o pacote e executar o UPDDISTR, deverá ser criada na tabela SX5 o registro abaixo:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Aplicando o "Complemento do Imposto x Título" para o IRRF        

IRRF - Retenção sobre Pagamentos de Aluguel a Pessoa Física - Cálculo