01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as implementações necessárias para que os títulos a pagar (FINA050), quando houver a retenção do IRRF sobre aluguéis, possam deduzir as despesas na base de calculo, conforme art. 42 e 689 do RIR/2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.500.

03. SOLUÇÃO

O calculo do IR progressivo foi adequado para deduzir de sua base de calculo as despesas cadastradas na rotina Complemento de Imposto (FINA985).

Para fazer o vinculo da despesas (cadastro citado acima), deve ser feito o vinculo com o título a pagar através do botão "Complemento do Título", disponivel na tela de inclusão do título a pagar (FINA050) - através do botão "Outras Ações > Complemento de Título". 

Após acessar a tela do botão "Complemento de Título", o vinculo do cadastro deve ser feito acessando a aba "Complemento do Imposto X Títulos".

Observação: Na documentação do Complemento do Título pode ser consultado um exemplo de como inserir uma dedução de despesas de aluguel (ver sessão "04. Aplicando o "Complemento do Imposto x Título" para o IRRF", no exemplo 4).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• A implementação realizada não contempla títulos a pagar originados pelo Documento de Entrada (MATA103). O recurso de realizar deduções através do Complemento do Título só é valido para títulos sem vinculo com notas fiscais.
• Para o cadastro de Complemento de Imposto (FINA985) passe a mostrar o tipo de ação "Despesa sobre aluguel" no campo FKE_TPATRB, deve ser realizado uma das opções abaixo:

1. 1. Executar o UPDDISTR com a atualização de dicionário de dados a ser disponibilizada via Pacote de Expedição Continua (previsto para ser disponibilizado na 2ª quinzena de Fevereiro/2025). 
   2. Criar manualmente o registro na rotina de Tabelas Genéricas (SX5) através do Configurador (SIGACFG). Para isso, acesse no menu Ambiente > Cadastros > Tabelas e pesquise pela tabela "0D" e edite-a. Deve ser inserido os dados conforme abaixo:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Cadastro de Complemento do Imposto - FINA985

Aplicando o "Complemento do Imposto x Título" para o IRRF        

IRRF - Retenção sobre Pagamentos de Aluguel a Pessoa Física - Cálculo