Detalhamento:

A IN BCB nº 589, de 4 de fevereiro de 2025, divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.

RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.1 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Os dispositivos da nova versão têm datas programadas para entrar em vigor:

• em 1º de agosto de 2025, para o capítulo 16 do Autoatendimento MED;
• em 16 de junho de 2025, para o capítulo 15 do Pix Automático e as alterações nos capítulos 8, 11, e 17 referentes ao produto;
• em 1º de abril de 2025, para as demais alterações e capítulos.

Links úteis:

Link da Resolução completa: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=589

Impactos:

• Banco Digital:
  • Front Web e Mobile: Criação da funcionalidade de Autoatendimento MED para registrar Contestações de Pix;
• Pix Admin (Criação de telas para a consulta de contestações de Pix);
• Pix DICT;