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| Função: | Tributação |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue: | DDFISCAL-27735 |
Para atender a legislação:
SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS
Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001
Então implementação com a parametrização :
4008 - Calcular o Crédito Presumido para a NF-e/NFC-e → Criação da uma opção para o usuário personalizar as regras de cálculo do crédito presumido em atendimento a legislação do ICMS da nota fiscal eletrônica : NF-e/NFC-e.
Personalizar o cálculo do crédito presumido para a NF-e o vínculo adicionar uma Opção : Crédito Presumido.
Primeiramente o Emissor do documento fiscal de origem Unidade Federativa de SC ( Santa Catarina).
Passos:
Acessar a rotina ➡️ 4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Vinculo Cod. Beneficio → Possuir o cadastro de Beneficio fiscal incluso o vinculado : CST ICMS / CFOP / Figura Tributaria
➡️ Acessar a rotina 4008 - Cadastro de Beneficio Fiscal → Credito Presumido
OPÇÃO : Novo 
➡️ Realiza o vinculo do Beneficio Fiscal com o cadastro de Credito Presumido.
➡️ Exemplo : Calculo conforme a seleção da formula
➡️ Possui opção de Pesquisar :
Também será necessário está com a versão Docfiscal igual ou superior a atualizacao-nfe-2.3.003.022.exe
As tags do xml será preenchidas :
cCredPresumido
pCredPresumido
vCredPresumido
OBSERVAÇÃO:
Também foi alterado a rotina 300-Atualizar Funções de Venda versão igual ou superior 36.0.0.125, opção 27, foi modificada para incluir os novos cadastros de fórmulas com os códigos: 23 – Base do Crédito Presumido e 24 – Alíquota do Crédito Presumido. Essas fórmulas serão utilizadas na rotina 4008.
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