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01. DADOS GERAIS

Produto:
Segmento:
Módulo:
Função:	FISFM034/FISFL068 - Ajuste no Cálculo do Simples Nacional para o Estado do Paraná
País:	Brasil
Ticket:	19524840
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DVAFIS-20687

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar o cálculo do Simples Nacional (Componente FISFL068), ser possível indicar um valor para redução no cálculo do ICMS para geração da alíquota no cálculo para o estado do Paraná conforme RICMSPR - Anexo 11, Artigo 4º, Par. 5º.

03. SOLUÇÃO

No componente FISFM034, para os anexos 1 e 2 apenas, foi disponibilizado uma nova coluna chamada Vl. ded. ICMS (Valor a deduzir do ICMS), no qual estará disponível para configuração apenas para as empresas do estado do Paraná e o novo campo não poderá ser configurado para a última faixa, tendo em vista que a alíquota do ICMS para a mesma é sempre 0.

Ao realizar o cálculo do Simples Nacional (FISFL068) sendo a Empresa matriz do PR, quando houver algum valor configurado na coluna Vl. ded. ICMS para a faixa do anexo utilizado o sistema fará o cálculo a seguir para identificação da alíquota do ICMS a ser utilizada no cálculo do imposto a recolher.

((RBT12 x (Aliq / 100)) - Valor deduzir do ICMS) / RBT12 * 100
RBT12 - Receita dos últimos 12 meses está em tela
Aliq - Alíquota do ICMS que esta cadastrada na faixa do anexo
Valor deduzir do ICMS - Valor do novo campo Vl. ded. ICMS cadastrado na faixa do anexo

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Imagem 1 - Demonstração do valor configurado no novo campo para o anexo 2.

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Imagem 2 - Demonstração do cálculo do ICMS realizado conforme a nova fórmula para determinação do percentual do ICMS.

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Imagem 3 - Demonstração do campo bloqueado para empresa que não é do PR.

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Imagem 4 - Demonstração da validação apresentada caso o valor seja preenchido no campo da última faixa.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

É importante informar que os anexos utilizados no cálculo do Simples Nacional no componente FISFL068 devem ser configurados no componente FISFM034 apenas na empresa matriz.