Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.


Art. 1º  Passam a vigorar, a partir das data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V – Tabelas:

  1. na Tabela 003 – Contas:
  1. no item D – Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10; e
  2. no item H – Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA): alteração na descrição da função da conta 142.09.
  1. na Tabela 010 – Fatores de ponderação de exposições: inclusão do código 98010100.
  2. na Tabela 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão do código 98010100.

II - no Anexo 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.


3. A Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025, promoveu ajustes na Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, abrangendo as seguintes alterações: i) na Resolução BCB nº 229, de 2022, reinserção do ajuste de patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco de crédito – RWACPAD, sujeito a um Fator de Ponderação de Risco – FPR de 100%; e ii) na Circular nº 3.748, de 2015, reinserção do ajuste no cálculo da Razão de Alavancagem – RA. Diante disso, visando à adequação ao novo padrão contábil e ao arcabouço prudencial vigente, houve a necessidade de promover ajustes nas instruções de preenchimento e no leiaute do DLO.

4. A presente Instrução Normativa BCB – IN BCB contempla as seguintes modificações no DLO:

I - alterações nas descrições das contas 570.10 e 142.09;

II - criação de novo FPR para o ajuste de patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco de crédito; e

III - inclusão de novos domínios relativos a exposições não eliminadas por critérios contábeis e a exposições excluídas do RWACPAD, mas registradas no RWADRC.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=586

Impactos:

Sistema Basileia:

Em avaliação: Previsão de avaliação em  

Data Produção/Homologação:

Competência JANEIRO/25 (envio até )